- Fica o Poder Executivo autorizado a dar em pagamento, à Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS, uma área urbana com forma de um polígono de 15 lados, e respectivo prédio em fase final de construção, parte de um todo maior, com área de 11.239,83m², localizada no quarteirão formado pelas avenidas Loureiro da Silva, Antônio Klinger Filho, Borges de Medeiros, Aureliano de Figueiredo Pinto e Augusto de Carvalho, com as seguintes medidas e confrontações: "fazendo frente ao nordeste, segue a divisa em quatro segmentos de reta, situados junto ao alinhamento da Avenida Loureiro da Silva, descritos a seguir: o primeiro, partindo da divisa oeste, segue no sentido oeste-leste numa extensão de 15,22m, a partir daí o segundo segmento, que faz um ângulo interno de 175º33'32" com o primeiro segmento e mede 11,08m de extensão, o terceiro segmento, que faz um ângulo interno de 175º20'05" com o segundo segmento e mede 17,37m de extensão, o quarto segmento, faz um ângulo interno de 172º15'27" com o terceiro segmento, mede 17,87m de extensão; unindo-se a este segmento, uma curva de 11,53m de extensão, fazendo a concordância das divisas nordeste e leste. A leste, segue a divisa fazendo frente ao alinhamento da Avenida Antônio Klinger Filho em dois segmentos de reta descritos a seguir: o primeiro, mede 96,67m de extensão, o segundo, faz um ângulo interno de 190º34'26" com o primeiro segmento e mede 7,57m de extensão até encontrar a divisa sul. Ao sul, segue a divisa em dois segmentos de reta descritos a seguir: o primeiro, partindo do alinhamento da Avenida Antônio Klinger Filho, fazendo um ângulo interno de 119º46'29" com o segundo segmento da divisa leste mede 36,15m de extensão, o segundo, faz um ângulo interno de 139º09'52" com o primeiro segmento e mede 57,88m de extensão até encontrar a divisa oeste, confrontando-se os dois segmentos com área remanescente de propriedade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A oeste, segue a divisa em seis segmentos de reta, confrontantes com a área remanescente de propriedade do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, descritos a seguir: o primeiro, partindo da extremidade do segundo segmento da divisa sul, onde forma um ângulo interno de 90º20'28" com o dito segmento e mede 35,90m de extensão, o segundo, faz um ângulo interno de 87º56'41" com o primeiro segmento e mede 3,01m de extensão, o terceiro, faz um ângulo interno de 271º37'30" com o segundo e mede 74,77m de extensão, o quarto, faz um ângulo interno de 90º59'06" com o terceiro segmento e mede 11,60m de extensão, o quinto, faz um ângulo interno de 218º42'28" com o quarto segmento e mede 11,81m de extensão, o sexto, faz um ângulo interno de 230º43'10" com o quinto segmento e mede 17,87m de extensão até1 encontrar o primeiro segmento de divisa norte, junto ao alinhamento da Avenida Loureiro da Silva, onde forma um ângulo interno de 72º42'48", fechando assim o polígono." O imóvel descrito está inserido em um todo maior de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul com a seguinte descrição: uma área de forma irregular, medindo 251,90m, ao norte, de frente para a Avenida Loureiro da Silva, desse ponto, mede 333,50m a nordeste através de uma linha curva, fazendo frente para a Avenida Antônio Klinger Filho, seguindo na extensão de 275,20m a leste, no alinhamento da Avenida Borges de Medeiros. Daí mede 200,10m ao sul, de frente para a Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, seguindo na extensão de 250,00m a sudoeste, através de uma linha curva, fazendo frente para a Avenida Augusto de Carvalho, finalmente, a oeste, mede 458,40m de frente para a Avenida Augusto de Carvalho, fechando o perímetro da descrição. Referido imóvel está matriculado sob o nº 69.727 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre e tombado no Departamento de Administração do Patrimônio da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos sob o nº 4.297.
