Leis Ordinárias do Rio de Janeiro
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Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3037, de 08 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3038, de 08 de setembro de 1998LEI Nº 3039, DE 08 DE SETEMBRO 1998.Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3031, de 02 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3032, de 02 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3033, de 02 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3034, de 02 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3035, de 02 de setembro de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3030, de 31 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3026, de 27 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3027, de 27 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3028, de 27 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3029, de 27 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3025, de 24 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3024, de 20 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3023, de 12 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3022, de 10 de agosto de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3021, de 23 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3019, de 22 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3020, de 22 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3014, de 20 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3015, de 20 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3016, de 20 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3017, de 20 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3018, de 20 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3010, de 17 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3011, de 17 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3009, de 13 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3005, de 09 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3006, de 09 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3007, de 09 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3008, de 09 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2999, de 06 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3000, de 06 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3001, de 06 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3002, de 06 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3003, de 06 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3004, de 06 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2998, de 01 de julho de 1998Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 2993, de 30 de junho de 1998