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Rio de Janeiro

Lei Estadual do Rio de Janeiro nº 3037, de 08 de setembro de 1998

Nº 3037/1998

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LEI Nº 3037, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998.

REVOGA AS LEIS Nº 1198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1966, E 2375, DE 24 DE JUNHO DE 1974, QUE CONSIDERAM DE UTILIDADE PÚBLICA O IGASE - INSTITUTO DE GERAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO E A SOCIEDADE CIVIL GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Ficam revogadas as leis nº 1198, de 23 de dezembro de 1966 e nº 2375, de 24 de junho de 1974.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de setembro de 1998.

MARCELLO ALENCAR

Governador

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