Leis Delegadas do Piauí
163 documentos
Lei Delegada Estadual do Piauí nº 291, de 11 de maio de 2010Lei Delegada Estadual do Piauí nº 163, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 164, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 165, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 166, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 167, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 168, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 169, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 170, de 9 de agosto de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 162, de 28 de julho de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 161, de 26 de julho de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 160, de 15 de julho de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 158, de 16 de junho de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 156, de 13 de maio de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 155, de 5 de maio de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 154, de 16 de abril de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 153, de 12 de março de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 152, de 11 de fevereiro de 1982Lei Delegada Estadual do Piauí nº 150, de 25 de novembro de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 149, de 7 de novembro de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 148, de 4 de novembro de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 147, de 1 de novembro de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 143, de 12 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 144, de 12 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 145, de 12 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 146, de 12 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 140, de 10 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 141, de 10 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 142, de 10 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 137, de 9 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 138, de 9 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 139, de 9 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 151, de 9 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 134, de 8 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 135, de 8 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 132, de 7 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 133, de 7 de agosto de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 136, de 25 de julho de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 130, de 12 de julho de 1974Lei Delegada Estadual do Piauí nº 129, de 2 de julho de 1974