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Lei Delegada Estadual do Piauí nº 134, de 8 de agosto de 1974

Lei nº 134/1974

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ESTADO DO PLAIN -Deleg. Lei n. 134 de 08 de agosto de 19 fy Dispõe sobre o quadro de pes soal da Secretaria da Educa ção. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI No uso de suas atribuições e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 02 de abril de 1969, e Resolução nº 122, de 23 de mafiço de 1974, da Assembléia lativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada: Legis

Art. 1.
- Ficam estruturados em carreira os cargos Técnicos de nível Supe rior da Secretaria da Educação, na forma seguinte: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR ESTATÍSTICOS Assistente Classe A.... Classe B..... Classe C...... .Cr$ 1.416,00 .Cr$ 1.771,00 .Cr$ 2.208,00 .Cr$ 2.760.00

ESTADOMPRAIN Lei n. 134 -Deleg de 08 de agosto de 1974 Dispõe sobre o quadro de pes soal da Secretaria da Educa ção. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKIMIVXNXXXXXXXXXXXXXXXX³þ¥¤¤¤¼Ò¤¤¤¤à¤¤¤¤¤ Xxxx No uso de suas atribuições e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 02 de abril de 1969, e Resolução nº 122, de 23 de março de 1974, da Assembléia lativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada: Legis - Ficam estruturados em carreira os cargos Técnicos de nível Supe rior da Secretaria da Educação, na forma seguinte: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR ESTATÍSTICOS Assistente ... Classe A.... Classe B. Classe C. .Cr 1.416,00 .Cr$ 1.771,00 ..Cr$ 2.208,00 .Cr$ 2.760,00

ESTADO DO PLAIN -Deleg. Lei n. 134 de 08 de agosto de 19 fy Dispõe sobre o quadro de pes soal da Secretaria da Educa ção. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI No uso de suas atribuições e com fundamento no Ato Institucional nº 8, de 02 de abril de 1969, e Resolução nº 122, de 23 de mafiço de 1974, da Assembléia lativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada: Legis - Ficam estruturados em carreira os cargos Técnicos de nível Supe rior da Secretaria da Educação, na forma seguinte: TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR ESTATÍSTICOS Assistente Classe A.... Classe B..... Classe C...... .Cr$ 1.416,00 .Cr$ 1.771,00 .Cr$ 2.208,00 .Cr$ 2.760.00

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Art. 2.
Os atuais ocupantes dos cargos técnicos constantes do anexo Lei Delegada, ficam automaticamente enquadrados na classe inicial das respectivas carreiras, os que tenham até dois anos de exercício no cargo; na Classe A, os que menos de quatro de exercício no cargo ; na Classe B, OS que tenham mais de quatro e menos de seis anos de exercício no cargo; e na Classe C, os que tenham mais de seis anos de exercício no cargo. tenham mais de dois anos B -
Art. 3.
São agrupados na carreira de Estatístico ou outra denominação dada a esta especialização, por Universidade ou Escola de Ensino Superior, ou, ainda, os que, por força de Lei, tenham sido reconhecidos como titulares das prerrogativas com feridas. . -
Art. 4.
Dentro de 90 (noventa) dias da data da publicação desta lei, baixado por Decreto do Poder Executivo a sua regulamentação. sera ' em -
Art. 5.
Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de maio do rente ano. de 1974. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, S 08 de agosto lobe cor

ANEX 0 Quadro dos Cargos Técnicos de Nível Superior DENOMINAÇÃO TÉCNICOS DE NÍVEL SUPERIOR VALOR QUANTIDADE Estatísticos Assistente 1.417,00 02 Classe A - 1.771,00 02 Classe B - 2.208,00 02 Classe - C 2.760,00 08

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