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Lei Delegada Estadual do Piauí nº 143, de 12 de agosto de 1974

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Lei Delegada Estadual do Piauí nº 143, de 12 de agosto de 1974

Lei nº 143/1974

Nesta página

CAPÍTULO I – Da Finalidade e Competência CAPÍTULO III – Dos Órgãos e suas Atribuições - CAPÍTULO IV – Do Regime Jurídico do Pessoal CAPÍTULO V – Das Disposições Gerais - CAPÍTULO V – Das Disposições Gerais

26 artigos

CAPÍTULO I

Da Finalidade e Competência

Art. 1.

- A Assessoria de Acompanhamento e Comunicação do Governo' do Estado do Piauí (AGE), instituída pela D Lei Delegada nº 79, de 10 de fe vereiro de 1972, diretamente subordinada ao Governador do Estado, é o órgão de Assessoramento Superior que tem por finalidade superintender e coordenar as atividades dos sistemas de Comunicação Social, os serviços de Relações Públicas e o acompanhamento da execução administrativa do Governo do Estado do Piauí.

Art. 2.

A Assessoria de Acompanhamento e Comunicação do Governo do Estado do Piauí (AGE), além de outras atribuições que lhe forem cometi das, compete:

I. Supervisionar e coordenar as atividades do sistema de Comunica ção Social do Governo do Estado;

II. Dirigir os serviços de Relações Públicas;

III. Colher, pesquisar e interpretar as opiniões individuais e cole tivas, de interesse do Estado, expressas nos veículos de divulgação;

IV. Acompanhar a execução administrativa dos planos e programas de ação do Governo, mantendo-o informado sobre o andamento de suas realizações;

V. Promover constante fluxo de informações para o relacionamento' do Governo do Estado com o público e com as entidades públicas ou privadas, dentro e fora do Estado;

VIVII - VIII - IX - X ☑I XII - di Apreciar os critérios orçamentários para gastos de publicidade, divulgação e relações públicas dos órgãos da Administração reta e indireta do Poder Executivo; Divulgar os trabalhos realizados osb sua responsabilidade e de outras fontes que contribuam para refletir a realidade piauiense; Centralizar todos os assuntos referentes à divulgação governamen tal%;B Participar na elaboração dos programas e solenidades, coordenan do, quando designado, os respectivos trabalhos; Manter o Governador, diariamente, informado do noticiário geral do interesse do Estado. Dirigir e controlar os serviços de som e audio-visual do Pala cio de Karnak; - Administrar o auditório "Herbert Parente Fortes",

Art. 3.

I II III - -

ESTADO DO PLAIN Deleg Lei n. 143 de 12 de agosto de 1974

Dispõe sobre a estrutura e atribuições da Assessoria de Acompanhamento e Comunicação Governo do Estado do Piauí (AGE) e dá outras vidências. do pro GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUI No uso de suas atribuições e com fundamento do Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1969 e Resolução nº 122 de 22 de março de 1974, da Assembleia' Legislativa do Estado, faz promulgar a seguinte Lei Delegada:

CAPÍTULO III

Dos Órgãos e suas Atribuições -

SEÇÃO I

Da Coordenação - tem

Art. 4.

À Coordenação é o órgão de Direção superior da GE que por objetivo prestar direta e imediata assistência ao Governador do Esta do, no âmbito de sua competência. Art. 5º - A Coordenação será dirigida por um Coordenador, jornalista profissional com reconhecida capacidade e experiência em assuntos de municação e relações públicas, designado em função de confiança pelo vernador do Estado.

Art. 6.

Compete ao Coordenador da AGE: Go I - I I III IV - - - V - VI - VII VIII - Coordenar, supervisionar, dirigir e controlar as atividades os serviços da AGE; B Orientar as atividades dos órgãos que lhe são subordinados; Assessorar o Governador do Estado nos assuntos de sua competên cia; Supervisionar, coordenar e executar a representação social protocolar e os serviços de ceremonial do Governador do Esta do; , - Orientar e dirigir os serviços de Relações Públicas; Promover as campanhas de motivação coletiva nas esferas Órgãos da Administração direta e indireta do Estado; dos - Divulgar e autorizar a divulgação e publicação de assuntos interesse da Administração Pública; de Informar e dar parecer nos processos referentes aos assuntos de sua competência;

IXXI - XII - XIII - XIV XV Prestar assessoramento em assuntos relacionados com atividades e os pronunciamentos oficiais do Governador do Estado; as pla Acompanhar e avaliar a execução administrativa dos nos e programas do Governo; Autorizar a execução de serviços para atender as vidades da AGE; ati Propor a contratação de pessoal técnico ou especializado as respectivas remunerações, dentro dos recursos disponí veis ; - Baixar portarias e expedir atos normativos sobre a nização e o funcionamento dos serviços da AGE; Aplicar medidas disciplinares e propor a instauração inquérito para dispensa de servidores; orga de - Exe rcer todas as atribuições contidas no âmbito da com petência da AGE e outras que lhe forem cometidas pelo Go vernador do Estado.

Parágrafo únicoO Coordenador expedirá ato regulando o - cionamento do Auditório "Herbert Parentes Fortes".

SEÇÃO I

I Da Assessoria Adjunta para Assuntos Técnicos '

Art. 7.

A Assessoria Adjunta para Assuntos Técnicos é órgão que tem por finalidade os serviços pertinentes a estudos quisas e análises, a documentação, informações e outras atividades natureza técnica e especializada. fun pes de -

Art. 8.

Compete ao Assessor Adjunto para Assuntos Técnicos I Prestar assistência direta e imediata ao Coordenador assuntos de suas atribuições; nos II - Receber, periodicamente, a e apreciar os relatórios dos diversos órgãos da Administração direta e indireta, tendo os registros relativos à execução das metas do 1 con Go verno; IV III Promover, quando determinado pelo Coordenador, verifições através de exame documental ou averiguações no local realizações dos vários órgãos da Administração; Manter atualizado os gráficos representativos do andamento das diferentes metas do Governo%;B das V - Opinar sobre os critérios orçamentários dos gastos publicidade, divulgação e relações públicas dos órgãos da Administração direta e indireta; de ↑ ção e VI - Estudar, analisar e pesquisar quaisquer assuntos de naty reza técnica ou especializada, no âmbito da competência' da AGE, que lhe forem determinadas pelo Governaodor.

Art. 9.

SEÇÃO III

Da Assessoria Adjunta para Assuntos de Comunicação

Art. 10.

- A Assessoria Adjunta para Assuntos de Comunicação é o órgão que tem por objetivo a prestação dos serviços de relações públicas e os de divulgação e comunicação social contidos no âmbito da competência da AGE e será dirigida por jornalista profissional. A Assessoria Adjunta para Assuntos de Comunicação

Art. 11.

compreenderá: -

ISeção de Fotografia e Documentação I I -

SEÇÃO DE – Relações Públicas

Art. 12.

- □ Coordenador expedirá ato normativo sobre os servi ços, a organização e o funcionamento das unidades integrantes da Assessoria Adjunta para Assuntos de Comunicação.

Art. 13.

Ao Assessor Adjunto para Assuntos de Comunicação compete: ↑ I - Prestar assistência direta e imediata ao Governador nos assuntos de suas atribuições; II - - _ oordenar e avaliar os programas que visem a esclarecer e orientar a opinião públicasobre os objetivos e as realizações do Governo; III - do Colher, selecionar, elaborar e, quando autorizado, pelo Coordenador, difundir a matéria referente às atividades do Chefe Executivo;

IVSugerir ao Coordenaeor diretrizes para promoções institucionais do Governo;

VOpinar sobre a contratação de serviços privados de divulgação e promoção; VI - Manter arquivo e fichários de fotografias e documentos de interesse da AGE; VII Manter os serviços de Relações Públicas; VIII - resse da AGE; IX - Elaborar a resenha diária do noticiário geral de inte Assessorar o Coordenador ao relacionamento da AGE com 1 os órgãos de comunicação, dentro e fora do Estado; - Executar outras tarefas que lhe forem determinadas pelo Coordenador.

CAPÍTULO IV

Do Regime Jurídico do Pessoal

Art. 15.

- -

Art. 14.

pessoal que presta serviços a AGE é o constante das Tabelas anexas a esta Lei-Delegada, que com ela se publicam. As tarefas permanentes consideradas de natureza Tec nicas ou especializada, enquanto não for estruturado o Quadro de Pes soal, poderá ser exercido mediante contrato de prestação de serviços, sob o regime da legislação trabalhista,

ANEXO II

IITABELAS DE SALÁRIOS SIMBOLO SALÁRIO AGE-1 Cr$ 2.500,00 AGE-2 Cr$ 2.000,00 AGE-3 Cr$ 1.800,00 AGE-4 Cr$ 1.300,00 AGE-5 Cr$ 1.200,00 AGE-6 Cr$ 1.000,00 AGE-7 Cr$ 800,00 of

ANEXO II TABELAS DE SALÁRIOS SIMBOLO SALÁRIO AGE-1 Cr$ 2.500,00 AGE-2 Cr$ 2.000,00 AGE-3 Cr$ 1.800,00 AGE-4 Cr$ 1.300,00 AGE-5 Cr$ 1.200,00 AGE-6 Cr$ 1.000,00 AGE-7 Cr$ 800,00 f

ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ. 1 - ANEXO 1 EMPREGOS PERMANENTES QUANT. 10 10 DENOMINAÇÃO ASSESSOR SIMBOLO AGE 1 . ASSISTENTE AGE-2 ' 5 1 5 ' 1 REDATOR RECEPCIONISTA CINEGRAFISTA AGE-2 ' AGE-3 ' AGE-3 ' 1 ' LOCUTOR AGE 4 ' 2 REPORTER AGE-4 4 ' FOTÓGRAFO ' AGE 4 1 2 OPERADOR SOM AGE-5 2 1 OPERADOR DE MIMEÓGRAFO ' AGE-5 4 ' AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1 AGE-5 10 ' 5 ' MOTORISTA AGE-6 1 8 AUXILIAR DE SERVIÇO 1 AGE-7 i

ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

IIIFUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR ANT DENOMINAÇÃO A NE X O III SITUAÇÃO ATUAL SIMBOLO. QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO COORDENADOR 1 COORDENADOR ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO 1C 1 ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO FC-2 ASSESSOR ADJUNTO DE COMU ASSESSOR ADJUNTO DE COMU NICAÇÃO 1C 1 NICAÇÃO FC-2 SECRETÁRIO DE GABINETE 3C 1 SECRETARIO DE GABINETE 3C AUXILIAR DE SECRETÁRIO 6C AUXILIAR DE SECRETÁRIO of

ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR ANT DENOMINAÇÃO A NE X O III SITUAÇÃO ATUAL SIMBOLO QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO COORDENADOR 1 COORDENADOR ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO 1C 1 ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO FC-2 ASSESSOR ADJUNTO DE COMU ASSESSOR ADJUNTO DE COMU NICAÇÃO 1C 1 NICAÇÃO FC-2 SECRETÁRIO DE GABINETE 3C 1 SECRETARIO DE GABINETE 3C AUXILIAR DE SECRETÁRIO 6C 4 AUXILIAR DE SECRETÁRIO oof

ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR QUANT DENOMINAÇÃO A NE X O III SITUAÇÃO ATUAL SIMBOLO QUANT. DENOMINAÇÃO SIMB 1 COORDENADOR - 1 COORDENADOR 1 ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO 1C 1 ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO FC-2 1 ASSESSOR ADJUNTO DE COMU ASSESSOR ADJUNTO DE COMU NICAÇÃO 1C 1 NICAÇÃO FC-2 1 SECRETÁRIO DE GABINETE 3C 1 SECRETARIO DE GABINETE 3C 4 AUXILIAR DE SECRETÁRIO 6C 4 AUXILIAR DE SECRETARIO 6C A

Art. 16.

- 0 servidor público, contratado na forma desta Lei, ficará afastado do respectivo cargo ou emprego, enquanto perdurar o contrato / de trabalho, deixando de receber o vencimento ou salário corresponden te, exceção feita ao salário-família, mas contando tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Art. 17.

- Extinta a relação contratual de trabalho, por qualquer das formas previstas na legislação trabalhista, exceto nos casos de demissão por justa causa, precedida de inquérito administrativo, estabele cer-se-á, automaticamente, a vinculação ao cargo ou emprego, anterior na situação em que se encontrava o servidor por ocasião da contratação, assegurados os direitos e vantagens decorrentes do tempo de serviço pres tado nas condições deste artigo. '

§ 1ºA aplicação de penalidades disciplinares a servidores da AGE é privativa do Coordenador. $ 29 - órPara suprir as necessidades de pessoal técnico ou especializado poderá a AGE solicitar a disposição de funcionários de outros gãos do Estado.

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais -

Art. 18.

Coordenador será o ordenador das despezas, com competência para autorizar pagamentos e dispor da aplicação dos recursos orçamen tários na forma da legislação em vigor. e seus

Art. 19.

A Assessoria Adjunta para Assuntos Técnicos e a Assessoria Adjunta para Assuntos de Comunicação são funções de confiança ocupantes serão indicados pelo Coordenador e designados pelo Governador do E tado. - C

Art. 20.

- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária propria, constante do Orçamento vigente.

Art. 21.

- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei-Delegada entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, em Teresina, 12 de agosto de 1974 my

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IIIFUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR QUANT DENOMINAÇÃO ANEXO III SITUAÇÃO ATUAL SIMBOLO QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO 1 COORDENADOR 1 COORDENADOR 1 ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO 10 1 1 ASSESSOR ADJUNTO DE COMU NICAÇÃO ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO ASSESSOR ADJUNTO DE COMU FC-2 1C 1 NICAÇÃO FC-2 1 SECRETÁRIO DE GABINETE 3C 1 SECRETARIO DE GABINETE 3C 4 AUXILIAR DE SECRETÁRIO 6C 4 AUXILIAR DE SECRETÁRIO 6C

Art. 16.

0 servidor público, contratado na forma desta Lei, ficará afastado do respectivo cargo ou emprego, enquanto perdurar o contrato / de trabalho, deixando de receber o vencimento ou salário corresponden te, exceção feita ao salário-família, mas contando tempo de serviço para todos os efeitos legais. -

Art. 17.

Extinta a relação contratual de trabalho, por qualquer das formas previstas na legislação trabalhista, exceto nos casos de demissão por justa causa, precedida de inquérito administrativo, estabele cer-se-á, automaticamente, a vinculação ao cargo ou emprego, anterior na situação em que se encontrava o servidor por ocasião da contratação, assegurados os direitos e vantagens decorrentes do tempo de serviço pres nas condições deste artigo. tado

§ 1º- , A aplicação de penalidades disciplinares a servidores da AGE é privativa do Coordenador.

§ 2º- Para suprir as necessidades de pessoal técnico ou especializado poderá a AGE solicitar a disposição de funcionários de outros gãos do Estado. ór-

CAPÍTULO V

Das Disposições Gerais

Art. 18.

Coordenador será o ordenador das despezas, com competência para autorizar pagamentos e dispor da aplicação dos recursos orçamen tários na forma da legislação em vigor.

Art. 19.

- A Assessoria Adjunta para Assuntos Técnicos e a Assessoria Adjunta para Assuntos de Comunicação são funções de confiança e seus ocupantes serão indicados pelo Coordenador e designados pelo Governador do E tado. °

Art. 20.

- As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, constante do Orçamento vigente.

Art. 21.

- Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei-Delegada entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, em Teresina, 12 de agosto de 1974 Re

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ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃO ANTERIOR QUANT DENOMINAÇÃO A NE X O III SITUAÇÃO ATUAL SIMBOLO QUANT. DENOMINAÇÃO SIMBOLO COORDENADOR 1 1 ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO 10 1 ASSESSOR ADJUNTO DE COMU 1 COORDENADOR 1 ASSESSOR ADJUNTO TÉCNICO ASSESSOR ADJUNTO DE COMU FC-2 NICAÇÃO 1C 1 NICAÇÃO FC-2 1 SECRETÁRIO DE GABINETE 3C 1 SECRETARIO DE GABINETE 3C 4 AUXILIAR DE SECRETÁRIO 6C 4 AUXILIAR DE SECRETÁRIO 6C

Remissões do artigo