Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 3882, de 28 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3872, de 20 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3873, de 20 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3869, de 16 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3870, de 16 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3868, de 15 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3867, de 14 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3864, de 6 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3865, de 6 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3866, de 6 de dezembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3863, de 29 de outubro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3862, de 22 de outubro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3861, de 21 de outubro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3858, de 15 de outubro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3859, de 15 de outubro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3860, de 15 de outubro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3857, de 17 de setembro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3856, de 3 de agosto de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3855, de 30 de julho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3852, de 20 de julho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3853, de 20 de julho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3850, de 19 de julho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3851, de 19 de julho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3849, de 22 de junho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3848, de 15 de junho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3847, de 11 de junho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3846, de 1 de junho de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3840, de 28 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3841, de 28 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3842, de 28 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3843, de 28 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3844, de 28 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3845, de 28 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3839, de 18 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3838, de 14 de maio de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3837, de 27 de abril de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3835, de 14 de janeiro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3836, de 14 de janeiro de 1976Lei Estadual da Paraíba nº 3833, de 30 de dezembro de 1975Lei Estadual da Paraíba nº 3834, de 30 de dezembro de 1975