Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 3843, de 28 de maio de 1976
Lei nº 3843/1976
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.° 3.843 de 28 de maio de 19 76 Reconhece de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO "LUIZ DE OLIVEIRA", com sede na cidade de Sousa, deste Estado e dā outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: - a Estado
Art. 18.
Fica reconhecida de Utilidade Pública Fundação "LUIZ DE OLIVEIRA", com sede na cidade de Sousa, da Paraiba, instituida em 23 de setembro de 1975.
Art. 29.
- Esta Lei entrarã em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Pessoa, 28 de sua Palácio do Governo do Estado da Paraíba, em João maio de 1976; 889 da Proclamação da República. Balana S Jonwilde Hrith This
NO D. OFICIAL DESTA DATA 091 0811976 Kellaria