Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 4171, de 12 de setembro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4172, de 12 de setembro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4167, de 27 de agosto de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4168, de 27 de agosto de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4166, de 11 de agosto de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4165, de 17 de julho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4159, de 2 de julho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4160, de 2 de julho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4162, de 2 de julho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4150, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4151, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4152, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4153, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4154, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4155, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4156, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4157, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4158, de 20 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4148, de 17 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4149, de 17 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4146, de 16 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4147, de 16 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4145, de 3 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4144, de 2 de junho de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4141, de 27 de maio de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4142, de 27 de maio de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4143, de 27 de maio de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4137, de 22 de abril de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4138, de 22 de abril de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4139, de 22 de abril de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4140, de 22 de abril de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4135, de 17 de abril de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4136, de 17 de abril de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4129, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4130, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4131, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4132, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4133, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4134, de 10 de janeiro de 1980Lei Estadual da Paraíba nº 4128, de 9 de janeiro de 1980