Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 4346, de 17 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4347, de 17 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4335, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4336, de 16 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4333, de 15 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4334, de 15 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4327, de 14 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4328, de 14 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4329, de 14 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4330, de 14 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4331, de 14 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4332, de 14 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4326, de 11 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4322, de 9 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4323, de 9 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4324, de 9 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4325, de 9 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4316, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4317, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4318, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4319, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4320, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4321, de 7 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4312, de 4 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4313, de 4 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4314, de 4 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4315, de 4 de dezembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4310, de 30 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4311, de 30 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4309, de 27 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4305, de 18 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4307, de 18 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4308, de 18 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4304, de 17 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4303, de 13 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4299, de 10 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4300, de 10 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4301, de 10 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4302, de 10 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4295, de 6 de novembro de 1981