Paraíba
Lei Estadual da Paraíba nº 4301, de 10 de novembro de 1981
Lei nº 4301/1981
GOVERNO DA PARAIBA LEI N.º 4.301 de ' 10 de novembro de 19 81 Reconhece de utilidade pú blica o TOURING CLUB DO BRASIL (Sociedade Brasileira de Turismo) e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei: do
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública o TOURING CLUB DO BRASIL (Sociedade Brasileira de Turismo), com foro na cidade Rio de Janeiro e seção em funcionamento na cidade de João Pessoa/Pb.
Art. 2.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi cação, revogadas as disposições em contrário. PALACIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 10 de novembro de 1981; 939 da Proclamação da República. Sami ( Tarcísio de Miranda Burity ) GOVERNADOR ( Ananias Pordeus Gadelha ) SECRETÁRIO DO INTERIOR E JUSTIÇA
PUBLICADO NO D. OFICIAL DESTA DATA Em 201 11 / 1981 quedes