Leis Ordinárias da Paraíba
11.386 documentos
Lei Estadual da Paraíba nº 4296, de 6 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4297, de 6 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4298, de 6 de novembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4292, de 23 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4293, de 23 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4294, de 23 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4289, de 13 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4290, de 13 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4291, de 13 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4284, de 8 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4285, de 8 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4286, de 8 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4287, de 8 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4288, de 8 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4283, de 7 de outubro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4279, de 14 de setembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4280, de 14 de setembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4281, de 14 de setembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4282, de 14 de setembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4278, de 4 de setembro de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4274, de 24 de agosto de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4275, de 24 de agosto de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4276, de 24 de agosto de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4272, de 14 de agosto de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4271, de 13 de agosto de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4268, de 28 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4267, de 21 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4258, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4259, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4260, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4261, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4262, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4263, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4264, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4265, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4266, de 15 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4257, de 14 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4256, de 3 de julho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4249, de 25 de junho de 1981Lei Estadual da Paraíba nº 4250, de 25 de junho de 1981