Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 2089, de 10 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2090, de 10 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2077, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2078, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2079, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2080, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2081, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2082, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2083, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2084, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2085, de 4 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2076, de 1 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2075, de 30 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2072, de 25 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2074, de 25 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2073, de 24 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2071, de 20 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2070, de 18 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2067, de 14 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2068, de 14 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2069, de 14 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2066, de 4 de novembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2064, de 30 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2065, de 30 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2062, de 23 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2063, de 23 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2061, de 19 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2060, de 10 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2058, de 8 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2059, de 8 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2055, de 7 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2056, de 7 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2057, de 7 de outubro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2052, de 30 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2053, de 30 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2054, de 30 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2049, de 22 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2050, de 22 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2051, de 22 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2047, de 10 de setembro de 1964