Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2059, de 8 de outubro de 1964
Nº 2059/1964
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 25, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO , A SEGUINTE:
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Caixa - Protetora.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente Caixa - Protetora , com sede na Cidade do Salvador.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 08 DE OUTUBRO DE 1964.
DJALMA BESSA
Presidente
Hamilton Cohim
1º Secretário
Osvaldo Teixeira
2º Secretário