Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2056, de 7 de outubro de 1964
Nº 2056/1964
A MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA PROMULGA E FAZ PUBLICAR, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 25, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO , A SEGUINTE:
Autoriza a permuta de uma área de terreno por outra contígua ao Instituto Biológico da Bahia.
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
DECRETA:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a permuta de uma área de terreno em Ondina, situada aos fundos do Instituto Biológico da Bahia, por outra contígua ao lado deste e na rua de frente do loteamento onde o mesmo se situa.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, EM 07 DE OUTUBRO DE 1964.
DJALMA BESSA
Presidente
Hamilton Cohim
1º Secretário
Osvaldo Teixeira
2º Secretário