Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2090, de 10 de dezembro de 1964
Nº 2090/1964
Considera de utilidade pública o "Centro de Assistência Social Pio XII".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado de utilidade pública o "CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PIO XII", com sede nesta Capital.
Art. 2.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 1964.
ANTONIO LOMANTO JUNIOR
Governador
Virgílio de Sá