Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 2129, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2130, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2131, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2132, de 16 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2123, de 9 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2116, de 8 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2117, de 8 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2118, de 8 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2119, de 8 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2120, de 8 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2121, de 8 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2122, de 8 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2115, de 7 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2102, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2103, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2105, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2106, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2107, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2108, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2109, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2110, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2111, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2112, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2113, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2114, de 4 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2104, de 1 de janeiro de 1965Lei Estadual da Bahia nº 2100, de 30 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2101, de 30 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2098, de 28 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2099, de 28 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2097, de 18 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2096, de 16 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2091, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2092, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2093, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2094, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2095, de 11 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2086, de 10 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2087, de 10 de dezembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2088, de 10 de dezembro de 1964