Leis Ordinárias da Bahia
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Lei Estadual da Bahia nº 2048, de 10 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2046, de 8 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2045, de 5 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2036, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2037, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2038, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2039, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2040, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2041, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2042, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2043, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2044, de 4 de setembro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2034, de 26 de agosto de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2035, de 26 de agosto de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2032, de 3 de agosto de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2033, de 3 de agosto de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2029, de 22 de julho de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2030, de 22 de julho de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2031, de 22 de julho de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2028, de 21 de julho de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2027, de 25 de junho de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2026, de 4 de junho de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2021, de 21 de maio de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2022, de 21 de maio de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2023, de 21 de maio de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2024, de 21 de maio de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2025, de 21 de maio de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2020, de 15 de maio de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2019, de 12 de maio de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2018, de 25 de abril de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2017, de 4 de abril de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2016, de 14 de fevereiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2012, de 30 de janeiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2014, de 30 de janeiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2015, de 30 de janeiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2013, de 29 de janeiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2008, de 23 de janeiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2009, de 23 de janeiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2010, de 23 de janeiro de 1964Lei Estadual da Bahia nº 2011, de 23 de janeiro de 1964