Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 2078, de 4 de dezembro de 1964
Nº 2078/1964
Concede auxílio ao Clube de Regatas Itapagipe.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio de Cr$2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros) ao Clube de Regatas Itapagipe para obras na sua sede própria.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da abertura do presente crédito correrão à conta da codificação 3.05.08- verba 3.1.4.19.1, do orçamento de 1965.
Redação de acordo com a Lei nº 2.160, de 08 de junho de 1965.
Redação original: "Art. 2º - Para atender as despesas a que se refere o artigo anterior o Poder Executivo abrirá crédito à conta da verba 3.05.08 - 1.6.21.1 do orçamento vigente."
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 1964.
ANTONIO LOMANTO JUNIOR
Governador
Virgílio de Sá
Ivo Braga
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.