Leis Ordinárias da Bahia
15.084 documentos
Lei Estadual da Bahia nº 3526, de 4 de novembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3527, de 4 de novembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3528, de 4 de novembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3529, de 4 de novembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3530, de 4 de novembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3516, de 27 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3510, de 14 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3511, de 14 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3512, de 14 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3513, de 14 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3514, de 14 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3515, de 14 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3509, de 4 de outubro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3508, de 30 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3507, de 27 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3502, de 24 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3503, de 24 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3504, de 24 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3505, de 24 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3506, de 24 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3500, de 22 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3501, de 22 de setembro de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3499, de 21 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3498, de 13 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3497, de 8 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3487, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3488, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3489, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3490, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3491, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3492, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3493, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3494, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3495, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3496, de 7 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3486, de 5 de julho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3482, de 30 de junho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3483, de 30 de junho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3484, de 30 de junho de 1976Lei Estadual da Bahia nº 3485, de 30 de junho de 1976