Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3498, de 13 de julho de 1976
Nº 3498/1976
Declara de utilidade pública o Centro Social Jacuipense, entidade mantenedora do Vocacionário São José, do Colégio João Campos e do Abrigo São Vicente de Paula.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Social Jacuipense, entidade mantenedora do Vocacionário São José, do Colégio João Campos e do Abrigo São Vicente de Paula, com sede no município de Riachão do Jacuípe, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de julho de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
João Carlos Tourinho Dantas