Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3490, de 7 de julho de 1976
Nº 3490/1976
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede no Município de Itamaraju.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS, com sede no Município de Itamaraju, neste Estado.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de julho de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
João Carlos Tourinho Dantas