Bahia
Lei Estadual da Bahia nº 3526, de 4 de novembro de 1976
Nº 3526/1976
Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Defesa dos Moradores do Bairro das Palmeiras.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA,
faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Beneficente e Defesa dos Moradores do Bairro das Palmeiras, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de novembro de 1976.
ROBERTO FIGUEIRA SANTOS
João Carlos Tourinho Dantas