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Decreto Estadual do Amazonas nº 12741, de 29 de dezembro de 1989

Decreto nº 12741

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DECRETO Nº 12.741, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989

DISPÕE sobre o reajustamento dos servidores dos Órgãos da Administração Indireta que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe confere o item VIII, do artigo 54, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único, do artigo 2º da Lei 1.936, de 20 de dezembro de 1989.

D E C R E T A:

Art. 1.
- Ficam corrigidas as distorções e reajustados os vencimentos, salários, representações e funções gratificadas dos servidores dos Órgãos da Administração Indireta do Poder Executivo, na forma dos valores constantes nas anexas Tabelas de I a XXIV, deste Decreto.
Art. 2.
- As funções gratificadas do Centro de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Estado do Amazonas - CODEAMA, constantes do anexo a que se refere o artigo 21, do Decreto nº 12.406, de 28 de setembro de 1989, ficam alteradas na forma da anexa Tabela IV, deste Decreto.
Art. 3.
- Os valores da gratificação previdenciária, constante da Tabela XVII, do Decreto nº 12.364, de 21 de setembro de 1989, percebidos pelos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Amazonas-IPASEA, consideram-se incorporados e absorvidos aos respectivos vencimentos, fixados na anexa Tabela II deste Decreto, ficando revogado expressamente o ato que tenha atribuído a gratificação de que trata este artigo.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçao, operando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1990.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de dezembro de 1989.

VIVALDO BARROS FROTA Governador do Estado, em exercício

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Secretário de Estado da Fazenda

TABELA I

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO AMAZONAS

N Í V E I SREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

PROCURADOR AUTÁRQUICO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Procurador de 1ª Classe6.45613.39819.854
Procurador de 2ª Classe6.12212.69318.815
Procurador de 3ª Classe5.50911.43516.944
CARGOVALOR (NCZ$ 1,00)
Piloto de Aeronave1.426

CARGOS DE DIREÇÃO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Geral4.89710.16415.061
Vice-Diretor Geral4.1588.63912.797
Diretores Setoriais4.1588.63912.797

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-23.250
FG-33.000
FG-42.750
FG-52.500
FG-62.250
FG-72.000
FG-81.750
FG-91.500
FG-101.250

TABELA II

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS

NÍVEISREF.VALOR (NCZ$ 1,00)

VENCIMENTO

01I1.565
II1.628
III1.691
02I2.500
II2.563
III2.626
03I2.815
II2.878
III2.941
04I3.130
II3.193
III3.256
05I5.000
II5.063
III5.126
06I5.315
II5.378
III5.441
07I5.630
II5.693
III5.756

CARGOS DE DIREÇÃO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Presidente4.89710.16415.061
Diretor4.1588.63912.797

PROCURADOR AUTÁRQUICO

C A R G OVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL.
Procurador de 2ª Classe6.12212.69318.815

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO AMAZONAS

CARGOS COMISSIONADOS

S Í M B O L O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
CC-12.5833.7506.333
CC-22.4173.5005.917
CC-32.2503.2505.500
CC-41.8332.6674.500
CC-101.2501.2502.500

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-23.250
FG-33.000
FG-42.750

TABELA III INSTITUTO ESTADUAL DO BEM ESTAR DO MENOR - IEBEM

N Í V E I SREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Presidente4.89710.16415.061
Diretor Técnico e Administ4.1588.63912.797

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-33.000
FG-42.750

TABELA IV

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E TECNOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - CODEAMA

N Í V E I SREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Presidente4.89710.16415.061
Diretor Técnico4.1588.63912.797
Diretor Administrativo4.1588.63912.797

FUNÇÕES GRATIFICADAS

DENOMINAÇÃOSÍMBOLOVALOR
(NCZ$ 1,00)
CoordenadorFG-13.500
Chefe de DepartamentoFG-13.500
AssessorFG-13.500
Chefe de GabineteFG-13.500
Chefe de SeçãoFG-23.250
Chefe de SetorFG-33.000
SecretáriaFG-42.750

TABELA V INSTITUTO DE MEDICINA TROPICAL DE MANAUS - IMTM

REF.
NÍVEL		SALÁRIO BASE (NCZ$ 1,00)
IIIIIIIVV
011.2501.2871.3261.3661.407
021.4491.4921.5371.5831.631
031.6801.7301.7821.8351.890
041.9472.0052.0662.1282.191
052.2572.3252.3952.4662.540
062.6172.6952.7762.8592.945
073.0033.1243.2183.3153.414
083.5163.6223.7313.8423.958
094.0764.1964.3254.4544.588
104.7264.8675.0135.1715.319
115.4785.6435.8125.9866.166
126.3516.5416.7386.940-
137.1487.3627.5837.811-
148.0458.2868.5358.791-
159.0559.3269.6069.894-

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Geral4.89710.16415.061
Diretor de Pesq. e Desenv.4.1588.63912.797

FUNÇÕES GRATIFICADAS

F U N Ç Ã OSÍMBOLOVALOR (NCZ$ 1,00)
Sub-DiretorFG-13.500
Assessor de PlanejamentoFG-13.500
Diretor de DepartamentoFG-23.250
Diretor de NúcleoFG-23.250
Coordenador de Doc. Tec. CientíficaFG-23.250
Diretor de DivisãoFG-33.000
Diretor de UnidadeFG-33.000
Secretário - ExecutivoFG-42.750
Enfermeiro - ChefeFG-42.750
Secretário de ColegiadoFG-52.500
Secretário de Sub-DiretoriaFG-52.500
Secretário de Apoio ao Desenv. De Pesq.FG-52.500
Secretário de NúcleoFG-62.250
Secretário de DepartamentoFG-62.250
Encarregado pelo SAMEFG-62.250

TABELA VI INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS NATURAIS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IMA

NÍVEIS SALARIAIS (NCZ$ 1,00)

IIIIIIIVVVI
ATIVIDADES AUXILIARES1.2501.3131.3751.4381.5001.563

ATIVIDADES DE APOIO

TÉCNICO ADMINISTRATIVO1.6671.7501.8332.0002.0842.167
ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR4.0004.1504.3004.4504.6004.750

CARGOS DE DIREÇÃO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente4.89710.16415.061
Diretor Técnico4.1588.63912.797
Diretor Adm. Financeiro4.1588.63912.797

PROCURADOR AUTÁRQUICO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Procurador de 1ª Classe6.45613.39819.854
Procurador de 2ª Classe6.12212.69318.815
Procurador de 3ª Classe5.50911.43516.944

TABELA VII

INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO AMAZONAS - UTAM

N Í V E I SREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680
CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
NÍVEL INÍVEL IINÍVEL IIINÍVEL IVNÍVEL V
20 horas40 horas20 horas40 horas20 horas40 horas20 horas40 horas20 horas
Professor Auxiliar4.0008.0004.1008.2004.2008.4004.3008.600-
Professor Assistente4.5009.0004.6009.2004.7009.4004.8009.600-
Professor Adjunto5.00010.0005.20010.4005.40010.8005.60011.200-
Professor Titular--------6.900

CARGOS DE DIREÇÃO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Geral4.89710.16415.061
Diretor Administrativo4.1588.63912.797
Diretor do CETIC4.1588.63912.797
Vice-Diretor do CETIC3.7427.77311.515

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-23.250
FG-33.000
FG-42.750
FG-52.500

TABELA VIII

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN

N Í V E I SREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.5241.5371.560
021.5761.5991.612
031.6351.6481.672
041.6871.7111.734
051.7471.7711.794
061.8121.8381.849
071.8721.8951.919
081.9241.9601.984
094.0514.1364.210
104.2984.3824.470
114.5684.6524.750

CARGOS DE DIREÇÃO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Geral4.89710.16415.061
Diretor Técnico4.1588.63912.797
Diretor Admin. - Financeiro4.1588.63912.797

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-33.000
FG-42.750
FG-52.500

CARGOS COMISSIONADOS

S Í M B O L O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
CC-22.4173.5005.917

TABELA IX

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO AMAZONAS - EMATER

CARGOS DE DIREÇÃO

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente4.89710.16415.061
Diretor Técnico4.1588.63912.797
Diretor Administ. e Financeiro4.1588.63912.797

TABELA X

EMPRESA AMAZONENSE DE TURISMO - EMAMTUR

CARGOS DE DIREÇÃO E GERÊNCIA

C A R G O SVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente4.89710.16415.061
Diretores4.1588.63912.797
Gerentes3.5345.0008.534

FUNÇÕES GRATIFICADAS

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
Chefe de Gabinete3.780
Assessor3.780
Chefe de Div./Núcleo3.500

TABELA XI

SOCIEDADE DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SHAM

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Superintendente4.89710.16415.061
Diretor Administrativo4.1588.63912.797
Diretor Financeiro4.1588.63912.797
Diretor Imobiliário4.1588.63912.797
Diretor Técnico4.1588.63912.797

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-23.250
FG-33.000
FG-42.750
FG-52.500

TABELA XII

FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO COMUNITÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - FUNDAC

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente4.89710.16415.061
Diretores4.1588.63912.797
Supervisores3.7427.77311.515

TABELA XIII

SUPERINTENDÊNCIA CULTURAL DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIA (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Superintendente4.4129.13613.548
Diretor Administrativo3.7427.77311.515
Diretor de Planejamento3.7427.77311.515
Diretor de Assuntos Culturais3.7427.77311.515

CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLOVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
CC-12.5833.7506.333
CC-22.4173.5005.917
CC-41.8332.6674.500

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-23.250
FG-33.000
FG-52.500
FG-62.250

TABELA XIV

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Superintendente4.4129.13613.548
Superintendente Adjunto3.7427.77311.515
Diretor Técnico3.7427.77311.515
Diretor Administrativo3.7427.77311.515

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-23.250
FG-42.750
FG-52.500
FG-62.250

TABELA XV

INSTITUTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERMUNICIPAL

NÍVEISREFERÊCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGO DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente4.4129.13613.548
Diretor Técnico3.7427.77311.515
Diretor Administrativo3.7427.77311.515

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-23.250
FG-42.750
FG-52.500

TABELA XVI

SUPERINTENDÊNCIA DE TELEVISÃO E RÁDIO EDUCATIVA DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Superintendente4.4129.13613.548
Diretor Administrativo3.7427.77311.515
Diretor de Produção3.7427.77311.515
Diretor de Operações3.7427.77311.515

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-23.250
FG-33.000
FG-42.750

TABELA XVII

SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTO DO AMAZONAS - SEDAM

NÍVEISREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Superintendente4.4129.13613.548
Diretor Administrativo3.7427.77311.515
Diretor Técnico3.7427.77311.515
Diretor de Praças Esportivas3.7427.77311.515

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-23.250
FG-33.000
FG-42.750
FG-52.500

TABELA XVIII

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA

NÍVEISREFERÊNCIA SALARIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente-9.1369.136
Vice-Presidente-7.7737.773
Secretário-Geral3.7427.77311.515

CARGOS EFETIVOS

CARGOSCLASSEVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Procurador RegionalÚNICA6.45613.39819.854
Assessor TécnicoÚNICA3.4695.0318.500

CARGOS COMISSIONADOS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
CC-12.5833.7506.333
CC-22.4173.5005.917

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-33.000
FG-42.750

TABELA XIX

SUPERINTENDÊNCIA DE TEATROS DO AMAZONAS

NÍVEISREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Superintendente4.4129.13613.548
Diretor Técnico3.7427.77311.515
Diretor Adm. e Financeiro3.7427.77311.515

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-23.250
FG-52.500
FG-62.250

TABELA XX

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RURAL DO AMAZONAS - IERAM

NÍVEISREFERÊNCIAS (NCZ$ 1,00)
IIIIII
011.2501.2631.275
021.2881.2961.308
031.3211.3331.346
041.3581.3711.379
051.4041.4171.429
061.4541.4631.488
071.5001.5131.538
081.5461.5711.583
094.0004.0744.167
104.2404.3404.414
114.5074.5804.680

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Presidente4.4129.13613.548
Diretor Técnico3.7427.77311.515
Diretor Administrativo3.7427.77311.515

FUNÇÕES GRATIFICADAS

SÍMBOLOSVALOR (NCZ$ 1,00)
FG-13.500
FG-42.750
FG-52.500
FG-62.250

TABELA XXI

MATADOURO FRIGORÍFICO DE MANAUS - FRIGOMASA

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Presidente4.4129.13613.548
Diretor Financeiro3.7427.77311.515
Diretor Comercial3.7427.77311.515

TABELA XXII

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO AMAZONAS - CODEAGRO

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente4.4129.13613.548
Diretor de Controle3.7427.77311.515
Diretor Técnico3.7427.77311.515

TABELA XXIII

COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO INTERIOR DO AMAZONAS - CONAVI

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Presidente4.4129.13613.548
Diretor Administrativo3.7427.77311.515

TABELA XXIV

EMPRESA AMAZONENSE DE DENDÊ - EMADE

CARGOS DE DIREÇÃO

CARGOSVALOR (NCZ$ 1,00)
VENC.REPR.TOTAL
Diretor Presidente4.4129.13613.548
Diretor Administrativo3.7427.77311.515
Diretor Técnico3.7427.77311.515

Publicação: D.O.E. de 29/12/1989

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