Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 13039, de 7 de junho de 1990
Decreto nº 13039
DECRETO Nº 13.039, DE 07 DE JUNHO DE 1990
ALTERA o Anexo I do Decreto nº 12.872, de 28 de março de 1990, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 54, item VIII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1.
- O Anexo I do Decreto nº 12.872, de 28 de março de 1990, na parte referente a Piloto de Aeronave, passa a vigorar com forma especifica ao Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 1990.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de junho de 1990.
VIVALDO BARROS FROTA Governador do Estado
OSIRIS MESSIAS ARAÚJO DA SILVA Secretário de Estado da Fazenda
UBALDINO MEIRELLES DA SILVA Secretário de Estado da Administração
ANEXO
| C A R G O S | VENCIMENTO | VALOR (Cr$ 1,00) |
HORA / VÔO
| PILOTO DE AERONAVE | 12.000,00 | 6.247,00 |
Publicação: D.O.E. de 07/06/1990