Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 40804, de 12 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40806, de 12 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40737, de 3 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40738, de 3 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40740, de 3 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40711, de 28 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40692, de 20 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40691, de 16 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40646, de 8 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40634, de 7 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40635, de 7 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40636, de 7 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40645, de 7 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40633, de 6 de maio de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40626, de 30 de abril de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40611, de 29 de abril de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40553, de 16 de abril de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40538, de 11 de abril de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40539, de 11 de abril de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40484, de 27 de março de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40485, de 27 de março de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40438, de 19 de março de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40411, de 15 de março de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40422, de 15 de março de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40351, de 28 de fevereiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40352, de 28 de fevereiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40214, de 4 de fevereiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40212, de 1 de fevereiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40187, de 28 de janeiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40169, de 11 de janeiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40164, de 10 de janeiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40149, de 4 de janeiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40145, de 2 de janeiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40146, de 2 de janeiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40148, de 2 de janeiro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40107, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual do Amazonas nº 40113, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual do Amazonas nº 40114, de 28 de dezembro de 2018Decreto Estadual do Amazonas nº 40045, de 20 de dezembro de 2018Decreto Estadual do Amazonas nº 39857, de 30 de novembro de 2018