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Decreto Estadual do Amazonas nº 40740, de 3 de junho de 2019

Decreto nº 40740

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Casa Civil

DECRETO N.º 40.740, DE 03 DE JUNHO DE 2019

DISPÕE sobre o remanejamento do cargo comissionado que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, incisos IV e VI, "a" da Constituição Estadual, combinado com o artigo 15 da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015,

D E C R E T A :

Art. 1.
Fica remanejado, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP para a CASA CIVIL, o cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, constante do Anexo I, Parte 30, da Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, ocupado pelo servidor DANIEL GOMES PINHO.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, operando seus efeitos a 1.º de junho de 2019.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de junho de 2019.

CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO Governador do Estado, em exercício

PRISCILLA FRANÇA ATALA Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício

Ten. Cel. QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA Secretário de Estado de Administração Penitenciária

INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL Secretária de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

Publicação: D.O.E. de 03/06/2019

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