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Decreto Estadual do Amazonas nº 40045, de 20 de dezembro de 2018

Decreto nº 40045

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Art. 1. Art. 2.
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Casa Civil

DECRETO Nº 40.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

FIXA o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, VI, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de atender às exigências de implantação do e Social no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e planejamento das atividades financeiras do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo nº 01.01.011101.00009298.2018

DECRETA:

Art. 1.
Fica fixado o Calendário de Pagamento dos Servidores Públicos do Poder Executivo Estadual, para o exercício de 2019, de acordo com os Grupos definidos no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 2018.

AMAZONINO ARMANDO MENDES Governador do Estado

ARTHUR CÉSAR ZAHLUTH LINSSecretário de Estado Chefe da Casa Civil

ANGELA NEVES BULBOL DE LIMASecretária de Estado de Administração e Gestão

ANEXO ÚNICO (Decreto nº 40.045, de 20 de dezembro de 2018)

GRUPOS

Grupo IAposentados, Pensionistas Especiais, PMAM e CBMAM (Capital e Interior). Interior: SUSAM, SEFAZ. SEDUC, IDAM, SEPROR, SNPH, UEA, SEAP e ADAF
Grupo IISEDUC (CAPITAL) e SUSAM (CAPITAL)
Grupo IIISEAD, SEJUSC, SEPLANCTI, SEFAZ, POLICIA CIVIL. SEC, SSP, SETRAB, SEINFRA, SEAS, SPF, DETRAN, SEJEL, SEMA, SEPROR. SERINS, SRMM, SEAP, SEPED, FUAM, FCECON, FHEMOAM, FMT, FHAJ, FVS, IPEM, IDAM, IPAAM, JUCEA, IMPRENSA OFICIAL, FUNTEC,

FAPEAM, FEI, SUHAB, ARSAM, SNPH, UEA, CETAM, FUNDAÇÃO

AMAZONPREV, ADAF, CASA CIVIL, SECOM, GABINETE DO VICE GOVERNADOR, PGE, ERGSP, CASA MILITAR, CGL, UGPE, CGE, e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS.

MESESGRUPO I E IIGRUPO III
JANEIRO30/0131/01
FEVEREIRO27/0228/02
MARÇO28/0329/03
ABRIL29/0430/04
MAIO30/0531/05
JUNHO27/0628/06
JULHO30/0731/07
AGOSTO29/0830/08
SETEMBRO27/0930/09
OUTUBRO30/1031/10
NOVEMBRO03/1204/12
DEZEMBRO03/01/202003/01/2020

ANEXO ÚNICO

GRUPOS

Grupo IAposentados, Pensionistas Especiais, PMAM e CBMAM (Capital e Interior). Interior: SUSAM, SEFAZ. SEDUC, IDAM, SEPROR, SNPH, UEA, SEAP e ADAF
Grupo IISEDUC (CAPITAL) e SUSAM (CAPITAL)
Grupo IIISEAD, SEJUSC, SEPLANCTI, SEFAZ, POLICIA CIVIL. SEC, SSP, SETRAB, SEINFRA, SEAS, SPF, DETRAN, SEJEL, SEMA, SEPROR. SERINS, SRMM, SEAP, SEPED, FUAM, FCECON, FHEMOAM, FMT, FHAJ, FVS, IPEM, IDAM, IPAAM, JUCEA, IMPRENSA OFICIAL, FUNTEC,

FAPEAM, FEI, SUHAB, ARSAM, SNPH, UEA, CETAM, FUNDAÇÃO

AMAZONPREV, ADAF, CASA CIVIL, SECOM, GABINETE DO VICE GOVERNADOR, PGE, ERGSP, CASA MILITAR, CGL, UGPE, CGE, e PENSIONISTAS PREVIDENCIÁRIOS.

MESESGRUPO I E IIGRUPO III
JANEIRO3031
FEVEREIRO2728
MARÇO2829
ABRIL2930
MAIO3031
JUNHO2728
JULHO3031
AGOSTO2930
SETEMBRO2730
OUTUBRO3031
NOVEMBRO2829
DEZEMBRO2730

Publicação: D.O.E. de 20/12/2018

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