Decretos estaduais do Amazonas
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Decreto Estadual do Amazonas nº 41369, de 10 de outubro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41350, de 7 de outubro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41304, de 24 de setembro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41295, de 23 de setembro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41302, de 23 de setembro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41267, de 13 de setembro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41241, de 4 de setembro de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41220, de 29 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41208, de 28 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41209, de 28 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41189, de 21 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41190, de 21 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41182, de 20 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41166, de 19 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41167, de 19 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41168, de 19 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41160, de 15 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41127, de 13 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41126, de 12 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41108, de 7 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41087, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41089, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41090, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41091, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41092, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41093, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41094, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41095, de 6 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41078, de 1 de agosto de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41071, de 30 de julho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 41072, de 30 de julho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40890, de 1 de julho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40891, de 1 de julho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40877, de 27 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40878, de 27 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40822, de 17 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40824, de 17 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40819, de 14 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40815, de 13 de junho de 2019Decreto Estadual do Amazonas nº 40803, de 12 de junho de 2019