Emendas Constitucionais do Alagoas
52 documentos
Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 52, de 15 de outubro de 2024Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 51, de 21 de dezembro de 2022Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 50, de 29 de março de 2022Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 49, de 8 de setembro de 2021Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 48, de 30 de junho de 2020Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 47, de 16 de junho de 2020Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 45, de 11 de dezembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 46, de 11 de dezembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 42, de 24 de setembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 43, de 24 de setembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 44, de 24 de setembro de 2019Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 41, de 5 de abril de 2016Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 40, de 9 de setembro de 2015Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 39, de 4 de fevereiro de 2014Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 38, de 28 de dezembro de 2010Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 36, de 13 de maio de 2010Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 37, de 13 de maio de 2010Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 35, de 30 de junho de 2009Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 34, de 11 de dezembro de 2007Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 33, de 22 de maio de 2007Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 32, de 2 de janeiro de 2007Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 31, de 15 de dezembro de 2004Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 30, de 18 de dezembro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 29, de 8 de setembro de 2003Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 28, de 26 de junho de 2003Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 27, de 19 de junho de 2002Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 25, de 23 de maio de 2002Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 24, de 26 de março de 2002Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 26, de 19 de fevereiro de 2002Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 23, de 22 de agosto de 2001Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 22, de 26 de dezembro de 2000Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 21, de 19 de dezembro de 2000Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 19, de 18 de julho de 2000Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 20, de 18 de julho de 2000Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 18, de 7 de maio de 1998Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 16, de 17 de outubro de 1997Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 17, de 17 de outubro de 1997Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 15, de 2 de dezembro de 1996Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 14, de 13 de novembro de 1996Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 13, de 27 de junho de 1995