Emendas Constitucionais do Alagoas
52 documentos
Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 12, de 30 de maio de 1995Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 11, de 24 de agosto de 1994Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 10, de 21 de janeiro de 1994Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 9, de 26 de maio de 1993Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 8, de 8 de fevereiro de 1993Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 7, de 15 de dezembro de 1992Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 6, de 2 de setembro de 1992Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 5, de 3 de maio de 1991Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 4, de 3 de abril de 1991Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 3, de 24 de janeiro de 1991Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 1, de 14 de novembro de 1990Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 2, de 14 de novembro de 1990