Alagoas
Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 18, de 7 de maio de 1998
Lei nº 18/1998
Constituição do Estado de Alagoas
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18/98
SUPRIME DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, O § 1º DE SEU
ARTIGO 47.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorgam os Artigos 79, inciso XIII, e 85 § 3º da Constituição Estadual promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional:
Art. 1.
Fica supresso do texto da Constituição do Estado de Alagoas, o § 1º de seu artigo 47.
NOTA: Houve um erro material. Não deve existir a vírgula após a palavra "Alagoas".
Art. 2.
Esta emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em 7 de maio de 1998.