Alagoas
Emenda Constitucional Estadual do Alagoas nº 17, de 17 de outubro de 1997
Lei nº 17/1997
Constituição do Estado de Alagoas
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 17/97
SUPRIME O PARÁGRAFO 10 DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe outorga o art. 79, inciso XIII, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional:
SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS, em 17 de outubro de 1997.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.