Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12023, de 28 de dezembro de 1990
Nº 12023/1990
GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/ i$0ã3 DE oti DET)e%(rA%sif^DE 1990
Aprova Quadros de Detalhamento da Des pesa do Poder Executivo para o exercT cio de 1991. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inc! sos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto na Lei ne 2.591, de 27 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Decreto ne 12.022, de 28 de dezembro de 1990, DECRET A : Art. lo - Ficam aprovados os Quadros de Detalha mento da Despesa das Unidades Orçamentárias do Poder Executivo para o exercício de 1991, de conformidade com os anexos inte grantes deste Decreto, com o qual serão publicados.
Art. 2.
fi - As alterações decorrentes da abertura e reabertura de créditos adicionais integrarão os Quadros de Detalhamento da Despesa, aprovados na forma deste Decreto, os quais serão modificados automaticamente, independente de nova publicação no Diário Oficial.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de Ifi de janeiro de 1991.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracjau, ^ de c(a%a—k^ode l%?O; 169^ da Inde pendência e 102Q da República. 0 André Me^quyfla Medeiros / Secretário de Estado áé Economia e/Finanças rose-ó^írfô^aa í Secretário de Estado de Governo