Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12022, de 28 de dezembro de 1990
Nº 12022/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO R° Íâ-Oââ DE $% DEjGttmmtO DE 1990
Corrige valores iniciais das dotações do Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 1991. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, inci sos v, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 15 da Lei ne 2.951, de 27 de dezembro de 1990, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exerci cio de 1991, combinado com o art. 22, "caput" e § 12, da Lei no 2.821, de 18 de julho de 1990, que dispõe sobre as diretri^ zês orçamentárias do Estado de Sergipe para o exercício de 1991, DECRET A : Art. lé - Ficam corrigidos em 144,00% (cento e quarenta e quatro por cento) os valores iniciais das dotações do orçamento estadual para o exercício de 1991, de que dispõe a Lei ne 2.951, de 27 de dezembro de 1990, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1991, cuja correção se dá de conformidade com os anexos integrantes deste Decreto.
unico
Art. 22.
- o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 1991, com os respectivos valores corrigidos na forma do art. 12, será publicado com este Decreto.
Art. 38.
- Este Decreto entrará em vigor a partir de ls de janeiro de 1991. rio.
Art. 42.
- Revogam-se as disposições em contra Aracaju, ^ de Ai-wJ^ode/^O ^ 1699 da Inde pendência e 1022 da República. . O A^rCWRO CARLOS vAíííçDARES GOVERNADOR DO ESTADO (André Mesquita Med Secretário de Estado de Economia Finanças GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.° U.Díl DE $t DE J)e2OifeK0 DE 1990 Secretário de Estado de Governo GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/ HOZZ D E 2$ DE íkZVieW DE 1990 RECEITA GLOBAL ESTIMADA (Art. 39 da Lei ne 2.951, de 27.12.90) ^^( A preços de 1Q de janeiro/91) - Cr$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO VALOR 1. RECEITAS DO TESOURO 1.1. RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes 1.2. RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Outras Receitas de Capital 87.195.088,480 74.149.648.000 30.277.996.600 4.904.912.400 19.049.080 36.824.650.800 2.123.039.120 13.045.440.480 9.760.000.000 6.344.000 3.279.096.480 2. RECEITA DE OUTRAS FONTES DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (Excluídas as transferências do Tesouro do Esta do) Receitas Correntes Receitas de Capital 8.638.816.340 5.878.109.496 2.760.844 TOTAL GLOBAL f?/^ 95.833.904.820 GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N/ 4Z09Z DE i i DE fól$48M DE 1990 DESPESAS POR FUNÇÃO (Art . 5fl da Lei ne 2.951, de 27.12.90) „^.^„^( A preços de ls de janeiro/91) - Cr$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AGRICULTURA ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA DESENVOLVIMENTO REGIONAL EDUCAÇÃO E CULTURA ENERGIA E RECURSOS MINERAIS HABITAÇÃO E URBANISMO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS SAÚDE E SANEAMENTO TRABALHO TRANSPORTES 3.984.556.600 4.577.659.600 13.301.184.200 2.136.083.360 3.984.556.600 4.577.659.600 110.551.520 13.411.735.720 21.153.580 2.157.236.940 3.586.116.800 7.935.592.480 11.521.709.280 5.158.711.440 8.156.920.000 16.812.017.240 976.366.000 3.197.620.000 4.780.372.360 10.460.414.200 88.603.720 8.739.911.640 256.200.000 5.414.911.440 8.156.920.000 24.400.000 16.836.417.240 976.366.000 3.197.620.000 4.780.372.360 272.496.760 10.732.910.960 88.603.720 18.422.000 8.758.333.640 SUBTOTAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GLOBAL 85.956.537.160 1.238.551.320 87.195.088.480 8.638.816.340 8.638.816.340 94.595.353.500 1.238.551.320 95.833.904.820 GOVERNO OS SERGIPE DECRETO N/ MM% DE Z$ DE JKIKMMC DE 1990 DESPESAS POR PODER E POR ORGÃO (Art . 5? da Lei ns 2.951, de 27.12.90) (A pregos de ls de ianeiro/91) - Cr$ 1,00 1. 2. 3. PODER/ÓRGAO PODER LEGISIATITO Assembléia Legislativa Tribunal de Contas PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça PODER EXECUTIVO Ministério Público Gabinete do Vice-Governador Secretaria de Estado de Gover no i i 3.978.700.600 3.220.800.000 757.900.600 3.220.800.000 3.220.800.000 78.757.036.560 455.767.600 8.732.760 943.477.240 OUTRAS FONTES 8.638.816.340 TOTAL 3.978.700.600 3.220.800.000 757.900.600 3.220.800.000 3.220.800.000 87.395.852.900 455.767.600 8.732.760 943.477.240 Secretaria de Estado da Administração Secretaria de Estado de Eco nomia e Finanças Secretaria de Estado da Agri cultura . Abastecimento e irri gação Secretaria de Estado da Educa ção. Ciência e Tecnologia Secretaria de Estado da Indús tria . Comércio e Turismo Secretaria de Estado da Saúde Secretaria de Estado da Justi ça Secretaria de Estado da Segu rança Pública Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia 3.110.953.640 7.935.592.480 11.046.546.120 16.916.349.200 2.136.083.360 15.703.705.800 16.916.349.200 21.153.580 2.157.236.940 19.432.160 15.723.137.960 4.780.372.360 4.780.372.360 5.050.934.200 271.520.760 5.322.454.960 2.036.009.200 2.036.009.200 5.139.264.640 256.200.000 5.395.464.640 11.165.674.240 109.541.360 11.275.215.600 C/A GOVERNO DE SEW3IPE DECRETO N/ ÁZMZ D E Z$ DE Vt.UM3$Q DE 1990 DESPESAS POR PODER E POR ÓRGÃO (Art. 52 da Lei ne 2.951, de 27.12.90) Continuação Secretaria de Estado de Desen volvimento Municipal 658.292.480 Secretaria de Estado da Cultu rá e Meio Ambiente 811.309.760 Secretaria de Estado do BemEstar Social e Trabalho 1.237.890.080 Secretaria de Estado da Habita eão e Saneamento 8.602.220.000 658.292.480 25.376.000 836.685.760 1.237.890.080 8.602.220.000 SUKTOTAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GERAL 85.956.537.160 1.238.551.320 87.195.088.480 8.638.816.340 8.638.816.340 94.595.353.500 1.238.551.320 95.833.904.820 / r/f GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N/ Jtt.QZZ D E Zi DE IXZWBKO DE 1990 DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA (Art . 5Q da Lei n^ 2.951, de 27.12.90) ^ ^ (A pregos de 1^ de janeiro/91) - Boi Cr$ 1,00 CATEGORIA ECONÔMICA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL 1. DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes 2. DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Outras Despesas de Capital 55.489.008.680 32.451.380.240 2.522.874.600 20.514.753.840 30.467.528.480 27.075.208.680 812.678.600 1.620.892.000 958.749.200 5.878.109.496 5.039.753.849 919.880 837.435.767 2.760.706.844 2.674.035.130 82.738.412 3.811.302 122.000 61.367.118.176 37.491.134.089 2.523.794.480 21.352.189.607 33.228.235.324 29.749.243.810 895.417.012 1.624.703.302 958.871.200 SUBTOTAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL GLOBAL 85.956.537.160 1.238.551.320 87.195.088.480 8.638.816.340 8.638.816.340 94.595.353.500 1.238.551.320 95.833.904.820 GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N.° tZMZ D E 29 DE TXZWBRO DE 1990 DESPESA DE INVESTIMENTO, POR ÓRGÃO (Art . 69 da Lei ne 2.951, de 27.12.90) (A preços de 19 de janeiro/91) - Cr$ 1,00 ORGÃ O Secretaria de Estado de Governo 317.200.000 Secretaria de Estado da Administração 48.800.000 Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Irrigação 1.187.262.520 Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Tu rismo 10.940.647.680 Secretaria de Estado dos Transportes, Obras PúbM cas e Energia 7.580.040.560 Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento 52.980.473.960 TOTA L I 73.054.424.720 ^- c GOVERNO OE SERGIPE DECRETO W J2.02Z D E 2$ DE MIÍMSZO DE 1990 FONTES DE FINANCIAMENTO DOS INVESTIMENTOS (Art . 7o da Lei ne 2.951, de 27.12.90) ^^( A pregos de lQ de janeiro/91) - Cr$ 1,00 DISCRIMINAÇÃO VALOR 1. GERAÇÃO PROPRIÁ 2. RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO . Do Tesouro . Outros Interna s Externa s 8.285.539.72 0 15.655.208.36 0 6.875.920.00 0 8.779.288.36 0 49,113.676.64 0 44.844.723.40 0 4.268.953.24 0 TOTA L 73.054.424.720 ;/ / /Y—