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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 12004, de 14 de dezembro de 1990

Nº 12004/1990

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Art. 2. Art. 32.
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GOVERNO DE SERGIPE DECRET O W.° p W DE/// m.ye2t?mü(tJ? DE 1990

Abre o crédito suplementar para réfor co de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização conti da no artigo 52, da Lei n2 2.876, de 14 de novembro de 1990, DECRETA : Art, 12 - Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 288.000.000,00 (Duzentos e oitenta e oito milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentarias indicadas a seguir: 03090452.821 3211.01 04181112.306 3212.01 04070202.831 3211.01 04130662.832 3211.01 08100552.852 3211.01 08221372.851 3211.01 11663762.871 3211.01 13754282.891 3211.01 13754282.892 321Í.01 13754282.893 3211.01 06305732.901 3211.01 SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDEPLAN Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Programação a Cargo da EMATER/SE Pessoal e Encargos Sociais ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da FUNDASE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do ITPS Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da FUNDAP Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da JUCESE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais Atividades a Cargo da HOSPITASE Pescal e Encargos Sociais Atividades a Cargo do IPH Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DETRAN Pessoal e Encargos Soe Laís Cr$ 21.000.000,00 (01) Cr$ 10.000.000,00 (01) Cr$ 19.000.000,00 (01) Cr$ 2.000.000,00 (01) Cr$ 8.000.000,00 (01) Cr$ 11.000.000,00 (01) Cr$ 3.000.000,00 (01) Cr$ 3.500.000,00 (01) Cr$ 80.000.000,00 (01) Cr$ 6.000.000,00 (01) Cr$ 5.000.000,00 (01) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V IMwJ 03070212.912 3211.01 16885382.911 3211.01 08482472.931 3211.01 08774562.932 3211.01 15814832.941 3211.01 15814872.942 3211.01 DE 1990 SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do DEP Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo do DER/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDESC Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da ADEMA Pessoal e Encargos Sociais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FEBEM/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Atividades a Cargo da FUNDESE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ TOTAL 9.000.000,00 (01) 75.000.000,00 (01) 6.500.000,00 (01) 3.000.000,00 (01) 11.000.000,00 (01) 15.000.000,00 (01) Cr$ 288.000.000,00

Art. 2.
? - Os recursos necessários à execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vi gente Orçamento.
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Araçáju-SE,em Ar de ^yf i ^—o de 1990; 1692 da Indepen dencia e 1022 da República. —^ x" ° Ámi0Í^ÕSVALADARES GOVERNADOR DO ESTADO André Mesquita Medeiros Secretário de P^^ " ^ F^rmnmja e Secretário de Estado da Secretario de Estado Carlos He Secretário de Esta ecimento e Irrigação a e Tecnologia ís Nase: ia, Coi$rclo e Turismo Gfcltán Maclado Res, Secretário de Estado da" Saúde lo^tótoniô Carvall Eduardo Antônio Carvalho Pereira Secretário de Estado da Segurança Pública GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VÂltvJ DE tJf DEl)t?torMtoK.0^ DE 1990 João de Seixas Doriá Secretário de Estado dos Transportes , Obras Públicas e Energia Secret Secretar iê Dávila Fontes dt ido da Cultura car ió Ambiente hó ocial e Trabalho

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