Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12031, de 28 de dezembro de 1990
Nº 12031/1990
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VttOBÍ DE JtS DE^ftewá)itO DE 1990
Abre â Secretaria de Estado da Habita ção e Saneamento, o crédito supIêmen tar de Cr$ 2.650.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orca mento, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, e da autorização con tida no artigo 62, item III e V, da Lei n° 2.773, de 22 de dezembro de 1989, ai terada pela Lei ng 2.799, de 16 de abril de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto à Secretaria de Estado da Habitação e Saneamento, o credito suplementar de Cr$ 2.650.000,00 (Dois milhões, seiscentos e cinqüenta mil cruzeiros), para reforço da dotação orçamentária indicada a se guir: 13764471.713 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO E SANEAMENTO Abastecimento D"Água em Sedes Mu nicipais Constituição ou Aumento do Capi tal de Emp. Ind. ou Agrícolas FR Cr$ 2,650.000,00 (00) TOTAL Cr$ 2.650.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação de dotações orçamentarias indicadas a sá ber: 08482471.642 4130.00 08482471.643 4130.00 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E MEIO AMBIENTE Melhoria das Atividades Socio-Cul turaí Invést.em Reg. de Exec.Especial Estudos, Pesquisas e Documentação Cultural Invest.em Reg.de exec.Especial TOTAL FR Cr$ 1.370.000,00 (00) Cr$ 1.280.000,00 (00) Cr$ 2.650.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE, em X% de oa- ^ ^ dencia e 1022 da República. /" ° ÁNTONW^Ã%ÕS^Al^bARES GOVERNADOR DO ESTADO de 1990; 1692 da Indepen André Mesquita Medeiros Secretário de Estado de Economia e GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V UOBi D E $r% DE 3(5" éo n to K O DE 1990 Sérgfb $ilva Fontes Secretário de Estado da Habitação e Saneamento