Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12035, de 16 de janeiro de 1991
Nº 12035/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍZ.035T DE^S DE-4fir/ejrnO DE 1991 J Aprova Plano de Aplicação do "Fundo de Interiorização da Saúde", para o exercício de 1991. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, item V, da Constituição Estadual, de conformidade com o disposto no art. 29 do Decreto n^ 6.217, de 10 de abril de 1984, e tendo em vista o que consta do Processo n^ 13.000-00015/91-3, de 15 de já neiro de 1991, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRET A :
Art. 19.
- Fica aprovado o Plano de Aplicação do "Fundo de Interiorização da Saúde", para o exercício financeiro de 1991, a ser executado pela Secretaria de Estado da Saúde, na forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Q - A aplicação dos recursos indicados e a respectiva prestação de contas do Plano de Aplicação de que trata o art. 19 deste Decreto proceder-se-ão nos termos dos arti gos 59, 69, 79 e 89 do Decreto ne 6.217, de 10 de abril de 1984.
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 19 de janeiro de 1991. Aracaju, KÇ"de 1c pendência e 1039 da República, vi de 1991; 170s da Inde Gilton Machado Resende Secretário, de Estado da Saúde • • A Maria Isabel Carvalho Nabuco D"Ãvila Secretário de Estado de Governo Em Exercício GOVERN O DE SERGIPE DECRETO N.° H03T DE KD E ^bríejaO DE 1991 ANEXO ÚNICO FUNDO DE INTERIORIZAÇÃO PA SAÚDE
IPREVISÃO DE RECEITA (Cr$ 1,00) FONT E Recursos do convênio SUS/91 TOTA L VALO R 12.800.000 12.800.000
IIPLANO DE APLICAÇÃO ELEMENTO DE DESPESAS 3190.11- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXASPESSOAL CIVIL TOTA L VALO R 12.800.000 12.800.000 / ^