Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12032, de 28 de dezembro de 1990
Nº 12032/1990
^ GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V J$.o$â. D E ^ 2 DE O^TC^Uo^ 1990
Abre o crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente Orca mento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribui çÕes que lhe confere o artigo 84, Item V, da Constituição Estadual, e da autoriza eão contida no artigo 52, da Lei o9 2.876, de 14 de novembro de 1990, DECRETA :
Art. 19.
- Fica aberto o crédito suplementar de Cr$ 1.359.425 143,20 (Hum bilhão, trezentos e cinqüenta e nove milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil, cento e quarenta e três cruzeiros e vinte centavos), para refor co de dotações orçamentárias Indicadas a seguir : 03070212.203 3111.01 3113.00 3253.00 03824952.208 3251.00 3252.00 08421882.350 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Obrigações Patronais Cr$ Salário Família Cr$ Encargos com Inativos e Pensionistas Inativos Cr$ Pensionistas Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊN CIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ TOTAL Cr$ FR 1.118.886.96%10 (01) 13.249.450,28 (01) 2.746.724,82 (01) 149.130.000,00 (01) 2.005.000,00 (01) 73.407.000,00 (01) 1.359.425.143,20
Art. 22.
- Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de excesso de arrecadação verificado na execução do vigente orçamento e da anulação de dotações orçamentárias a saber :
a)ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES : 08421882.350 3113.00 3113.00 06301771.527 4120.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CIÊN CIAS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Re gular Obrigações Patronais Cr$ Obrigações Patronais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PU BLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA Aquisição de Veículos para Polícia Militar Equipamentos e Ma te efá 1 PermanenteCr$ FR 24.917.360,00 (00) 62.012.640,00 (01) 7.600.000,00 (OO) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V JJ03a D E $ t DE CX C 2ÍUM.W^ODE 1990 06301772.526 3120.00 03070251.912 4311.01 07080311.601 3223.04 4130.00 Manutenção do Policiamento e Segu ranca Militar Material de Consumo SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÚBLICAS E ENERGIA ENTIDADES SUPERVISIONADAS Projetos a Cargo do DEP Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VMENTO MUNICIPAL SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOL VMENTO MUNICIPAL "" Cooperação Técnica e Financeira aos Municípios Transferencias Correntes a Mu nlcípios Investimentos em Regime de Exe cuçao Especial
b)EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FR Cr$ 5.000.000,00 (00) Cr$ 1.191.612.000,00 (00) Cr$ 3.000.000,00 (00) Cr$ 54.600.000,00 (00) Cr$ 10.683.143,20 (01) TOTAL Cr$ 1.359.425.143,20
Art. 39.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revoga das as disposições em contrário. Aracaju-SE, em ^á de B$yu+hiode 1990; 1699 da Indepen dencla e 1029 da Republica. ^ Secretário de André Secretário de Esta Secretar , Ciências e Tecnologia