Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12037, de 23 de janeiro de 1991
Nº 12037/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ilOtf DE SLX DE í difemo DE 1991
Transforma em Escola de 19 e 29 Graus a Escola de 19 Grau "Professor Arício Fortes", no Município de Ara^ caju. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO a necessidade de ampliação do ensi^ no de 29 Grau no Município de Aracaju, face à existência de clien tela; CONSIDERANDO a possibilidade de implantação desse Grau de ensino no Município de Aracaju, pelas instalações físicas existentes e recursos humanos disponíveis; DECRETA :
Art. 19.
- Fica transformada em Escola de 19 e 29 Graus "Professor Arício Fortes", a atual Escola de 19 Grau do mesmo nome, no Município de Aracaju.
Art. 2.
e - O ensino de 29 Grau será ministrado de acordo com a legislação em vigor.
Art. 39.
- As despesas decorrentes da implantação do ensino de 29 Grau correrão por conta dos recursos destinados à educação no Orçamento Estadual no ano de 1991 e exercícios se guintes.
Art. 49.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. rio.
Art. 59.
- Revogam-se as disposições em contra de 1991; 1709 da Inde Aracaju, c%-3- de A-S pendência e 1039 da República. ^ GOVERNADOR DO 1 ESTADO /Carlos Alberto jàê Souza Secretário de Estado da Educação, Ciência e Tecno! nn; = JRNC,