Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12036, de 23 de janeiro de 1991
Nº 12036/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N. 1.036 DE &2 DE DE 1991
Abre a Secretaria de Estado dos Transpor tes, Obras Püblicas e Energla, o credito suplementar de Cr$ 12.334.862,60, pa ra reforco de dotacoes consignadas no vi gente Orgamento. SERGIPE, usando das atribulcoes que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituicao Estadual, e da autorizacao conti da no artigo 99, item II, alinea D, da Lei nQ 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA:
Art. 10.
- Fica aberto a Secretaria de Estado dos Transportes, Obras Püblicas e Energia, o credito suplementar de Cr$ 12.334.862,60 (doze mwilhoes, trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e dois cruzelros e sessenta centavos), para reforco das dotacoes orcamentärias indicadas a seguir: TES, OBRAS PÜBLICAS E ENERGIA 1600800351.552 Programacao a Cargo da Sergipor tos 4513.65 Constituicao ou Aumento de Capi FR Cr$ 11.200.000,00 (25) tal de Empresas 609105751.551 Implantacao do Programa do Aglo merado Urbano-PROURB 4513.65 Constituicao ou Aumento de Capi tal de Empresas Cr$ 1.134.862,60 (00) TOTAL Cr$ 12.334.862,60
Art. 20.
- Os recursos necessärios a execugao do disposto no ar tigo anterior decorreräo da anulacao de dotacoes orcamentärias indicadas a sa ber: DE ESTADO DOS TRANSPOR TES, OBRAS PÜBLICAS E ENERGIA 23101 GABINETE DO SECRETÄRIO 1600800351.552 Programacao a Cargo da Sergipor tos 4513.65 Constituigao ou Aumento de Capi FR tal de Enpresas Cr$ 11.200.000,00 (46) 1609105751.551 Implantacao do Programa do Aglo merado Urbano-PROURB 4511.42 Aux{l1os Cr$ 1.134.862,60 (00) TOTAL cr$ 12.334.862,60
Art. 30.
- Este Decreto entrarä em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em conträrio. Aracaju-SE,em ZA de de 1991; 1700 da Independen cia e 1030 da Repüblica. GOVERNO DE SERGIPE DECRET0 N. {2.036 DE AA DE DE 1991 OS VALADARE GOVERNADOR DO ESTADO Andre Mesquita Med£iros Secretärio de Estado Finan a omia Seixa Doria Secretärio de EStado dos Transpor, es, Obras Püblicas e Energia 1 1 1 1