Decreto Estadual de Sergipe nº 12033, de 28 de dezembro de 1990

Nº 12033/1990

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Art. 39. Art. 2. Art. 32. Art. 10. Art. 20. Art. 30. Art. 40.

7 artigos

3120.00 3132.00 01824952.032 3217.00 02040132.053 3113.00 3132.00 3111.01 02814832.056 3111.01 3132.00 02824952.057 3217.00 3251.00 3217.00 3251.00 03070212.122 3120.00 3132.00 3192.00 4120.00 03070232.128 3132.00 03070212.203 3113.00 3132.00 03824952.208 3217.00 3253.00 03070212.204 3259.00 03070202.251 3111.02 3120.00 3132.00 03080301.251 T 1 -3 9 nn GOVERNO DE SERGIPE D f CRET O VVO$S DE ^ y DZfj)AZJv^(LO DE 1990

Material de Consumo Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ Ene.Com Inativos e Pensionistas Previdência Social a Inativos Cr$ TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Manutenção e Custeio das Ativi dades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias Obrigações Patronais Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Coordenação e Assistência ao Me nor em Situação Irregular Vencimentos e Vantagens Fixas Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ Encargos com Inativos do Poder Judiciário Previdência Social a Inativos Previdência Social a Inativos SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Despesas de Exerc.Anteriores Equipamentos e Mat.Permanente Cr$ Coordenação das Atividades de Comunicação Social Outros Serviços e Encargos SÉC.DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SÉC.DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEAD Obrigações Patronais Outros Serviços e Encargos Encargos com Inativos e Pensio nistas-SEAD Previdência Social a Inativos Cr$ Salário-Família Coordenação de Meios para Cadas^ tro e pagamento de Pessoal Outras Transf. a Pessoas SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEEF Despesas Variáveis Cr$ Material de Consumo Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ Projetos Especiais para Incre mento da Arrecadação Anfvnn OMO -1 f • Inativos Cr$ Cr$ Inativos Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 1.166.000,00 (00) 777.000,00 (00) 1.054.000,00 (01) 3.087.000,00 (01) 1.082.000,00 (00) 4.183.000,00 (00) 612.000,00 (01) 779.000,00 (00) 2.982.000,00 (01) 8.439.000,00 (01) 2.503.000,00 (00) 8.741.000,00 (00) 1.137.000,00 (00) 10.944.000,00 (00) 1.538.000,00 (00) 783.000,00 (00) 6.621.000,00 (00) 18.838.000,00 (01) 1.022.000,00 (00) 23.388.000,00 (01) 3.471.000,00 (01) 696.000,00 (00) 1.057.000,00 (00) 2.909.000,00 (00) 1.622.000,00 (00) /OI rtA(-l rt/"4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO V te 033 D E JL% DEJtfttfmteieí? DE 1990 4313.00 03070211.252 3131.00 03070212.255 3120.00 3132.00 4120.00 03080251.254 4110.00 4210.00 03080302.256 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 4120.00 03070212.257 3192.00 03080242.259 3132.00 4120.00 03080322.258 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 03090452.891 3211.01 3211.02 04160961.303 4260.00 04181101.304 4313.00 04181112.306 3212.01 3212.02 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Contribuições a Fundos Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ampliação e Recuperação de Exa torias Remuneração de Serv.Pessoais Cr$ Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SEEF Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Mat.Permanente Construção de Postos Fiscais Obras e Instalações Aquisição de Imóveis SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRA ÇÂO TRIBUTARIA Coordenação de Meios para a Adm! nistraçâo da Receita Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv.Pessoais Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Mat.Permanente INSPETORIA GERAL DE FINANÇAS Encargos de Ativ.Centralizadas Despesas de Exerc.Anteriores Manutenção dos Sistemas de In formatlzaçao. Processamento de Dados e Microfilmagem Outros Serviços e Encargos Equipamentos e Mat.Permanente Contabilização Pública e Adminis tração da Dívida Pública Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv.Pessoais Outros Serviços e Encargos ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da FUNDEPLAN Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTU RÁ, ABASTECIMENTO E IRRIGAÇÃO Aporte de Capital na CEASA/SE Constituição ou Aumento de Capi tal de Empresas Comerciais ou Financeiras Cr$ Fundo de Desenv.Cooperativista Contribuições a Fundos Cr$ Programação a Cargo da EMATER/SE Pessoal e Encargos Sociais Cr$ Outras Despesas Correntes Cr$ y. r 1.080.000,00 (00) 1.836.000,00 (00) 5.250.000,00 (00) 5.170.000,00 (00) 4.357.000,00 (00) 6.740.000,00 (00) 720.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ cr$ 3.113.000,00 8.604.000,00 895.000,00 12.501.000,00 6.663.000,00 (00) (00) (00) (00) (00) 1.191.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 5.971.000,00 797.000,00 4.670.000,00 1.565.000,00 781.000,00 1.070.000,00 3.763.000,00 6.858.000,00 (00) (00) (00) (00) (00) (00) (01) (00) 1.162.000,00 (00) 1.000.000,00 (00) 637.000,00 (00) 601.000,00 (00) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.° tt-053 D E 2-3 DEJ)e2^/nfeítí7 DE 1990 04544471.301 4130.00 4130.00 04804872.304 3132.00 04070202.831 3211.01 3211.02 04130661.832 4311.01 04130662.832 3211.01 08070202.341 3131.00 08070202.343 3132.00 08090441.341 4130.00 08411901.343 4130.00 08421881.342 4130.00 4130.00 4130.00 4130.00 08452131.345 4130.00 08492521.347 4130.00 08070212.345 3120.00 3111.02 3132.00 08472352.347 3254.00 08474271.349 4130.00 Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Programação a Cargo da C0HIDR0 Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Invést.en Reg.de Exec.Especial Cr$ Programa Mundial de Alimentos Outros Serviços e Encargos ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da SUDAP pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Projetos a Cargo da FUNDASE Auxílios pará Investimentos Atividades a Cargo da FUNDASE Pessoal e Encargos Sociais SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Manutenção do Conselho Estadual de Educação Remuneração de Serv.Pessoais GABINETE DO SECRETARIO Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEDCIT Outros Serviços e Encargos Sistema de Informações Educa clonais Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Desenv.da Educação Pré-Escolar Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Desenv.do Ensino Regular Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Desenv.do Sist.de Ensino Suple tivo Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Desenv.da Educação Compensatória Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serv.Administraii vos e Financeiros Material de Consumo Despesas Variáveis Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DE APOIO COMPLEMEN TAR DO ENSINO Concessão de Bolsas de Estudos a Estudantes Carentes Apoio Financeiro a Estudante Apoio ao Desenv.do Programa de Alimentação Escolar Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 1.075.000,00 (01) 1,999.000,00 (25) 2.905.000,00 (00) 4.442.000,00 (01) 8.795.000,00 (00) 2.000.000,00 (00) 1.368.000,00 (01) 2.567.000,00 (00) 800.000,00 (00) 2.090.000,00 (25) 870.000,00 (00) 13.388.000,00 (00) 2.649.000,00 (22) 20.995.000,00 (25) 525.000,00 (46) 886.000,00 (25) 35.024.000,00 (25) 8.855.000,00 (00) 690.000,00 (00) 728.000,00 (00) 8.996.000,00 (00) 1.000.000,00 (00) 08421882.350 3113.00 11623461.Alô 4130.00 11653632.403 4260.00 11623462.405 3132.00 13070251.451 4130.00 4130.00 13750202.451 3223.04 3231.00 3231.00 4130.00 13754281.452 3214.00 13754282.452 3259.00 4130.00 13070212.454 4130.00 4130.00 13754282.456 3120.00 3132.00 4130.00 13754282.457 3120.00 3132.00 4130.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O V^ m DEÍ J DEMZSMÔQjO DE 1990 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão do Ensino Regular Obrigações Patronais Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMERCIO E TURISMO GABINETE DO SECRETÁRIO Implantação de Distritos e Áreas Industriais Invésc.en Reg.de Exec.Especial Cr$ Apoio ao Desenv,do Turismo Constituição ou Aumento do Capl. tal de Empresas Comerciais ou Financeiras Cr$ Promoção Indústrial a Cargo da CODISE Outros Serviços e Encargos Cr$ SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE GABINETE DO SECRETÁRIO Construção, Recuperação, Equipa mento e Reequipamento de Unida des de Saúde Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Invést.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SES Transferencias Correntes a Municípios Cr$ Subvenções Sociais Cr$ Subvenções Sociais Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Programa de Interiorização da As sistência a Saúde Contribuições a Fundos Cr$ Implementação do Sistema Unifica do e Descentralizado de Saúde Outras Transferências a Pessoas Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros-SES Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ invest.em.Reg.de Exec.Especial Cr$ DEPARTAMENTO CENTRAL DE SAÚDE Coordenação de Meios para Fundo namento da Diretoria Metropolita na de Saúde Material de Consumo Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ Manutenção das Diretorias Régio naia de Saúde Material de Consumo Cr$ Outros Serviços e Encargos Cr$ Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ 9.900.000,00 (00) 87.306.000,00 (00) 30.000.000,00 (00) 1.216.000,00 (00) 8.494.000,00 (00) 5.920.000,00 (25) 3.270.000,00 (25) 1.069.000,00 (00) 500.000,00 (25) 5.649.000,00 (25) 3.072.000,00 (25) 1.668.000,00 (25) 21.159.000,00 (25) 1.553.000,00 (00) 4.942.000,00 (25) 1.500.000,00 (00) 400.000,00 (00) 10.440.000,00 (25) 3.000.000,00 (00) 780.000,00 (00) 12.572.000,00 (25) GOVERNO DE SERGIPE DECRET O VilOx D E Zü Wpeze-fixtotzt? DE 1990 13752172.465 4130.00 13754282.891 3211.01 4311.01 13754282.892 3211.01 3211.01 3211.02 3211,02 13754282.893 3211.01 3211.02 3211.02 13754281.892 4311.01 03070212.506 3111.02 3120.00 3131.00 3132.00 02040151.504 4110.00 02040152.510 3120.00 4120.00 06301741.521 4120.00 06070202.521 3120.00 06090402.522 3132.00 06070212.523 3120.00 3132.00 DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DO SIST.DE SAÚDE Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Invest.em Reg.de Exec.Especial ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo do HEMOSE Pessoal e Encargos Sociais Auxílios para Investimentos Atividades a Cargo da HOSPITASE Pessoal e Encargos Sociais Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Atividades a Cargo do IPH Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Outras Despesas Correntes Projetos a Cargo da HOSPITASE Auxílios para Investimentos SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Man.dos Serv.Adm.e Financeiros Despesas Variáveis Material de Consumo Remuneração de Serv.Pessoais Outros Serviços e Encargos DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENINTEN CIÂRIO Ampliação do Sist.Penitenciário Obras e Instalações Manutenção de Unidades Prisionais Material de Consumo Equipamento e Mat.Permanente SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PUBLICA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA^ Expansão e Melhoria das Ações de Segurança Equipamento e Mat.Permanente Coordenação e Supervisão Geral da PastaSSP Material de Consumo Manutenção da Assessoria de Plá nejamento-SSP Outros Serviços e Encargos Manutenção dos Serviços Adminis trativos e Financeiros Material de Consumo Outros Serviços e Encargos Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 731.000,00 1.258.000,00 500,000,00 2.749.000,00 11.300.000,00 53.258.000,00 6.240.000,00 1.782.000,00 920.000,00 738.000,00 500.000,00 (25) (01) (25) (00) (01) (00) (25) (01) (00) (25) (25) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 1.459.000,00 6.894.000,00 1.330.000,00 5.037.000,00 871.000,00 13.374.000,00 2.830.000,00 (00) (00) (00) (00) (00) (00) (00) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 15.146.000,00 (00) 984.000,00 (00) 691.000,00 (00) 2.562.000,00 (00) 3.263.000,00 (00) r^ GOVERNO DE SERGIPE D E DECRET O H.° tt-Ote et $ DE pe"teíHte^DE 1990 14804731.671 4130.00 08462242.673 4130.00 08070202.675 3131.00 3132.00 3223.04 3231.00 3259.00 15814832.941 3211.01 15814871.942 4311.01 15814872.942 3211.01 3211.02 3211.02 10583231.701 4130.00 4130.00 10573161.702 4130.00 13764491.706 4140.00 13764491.709 4140.00 13764471.713 4140.00 SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO SECRETARIA DE ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL E TRABALHO Proj.de Apolo a Sindicatos e En tidades de Assistência Social Invest.em Reg.de Exec.Especial Apoio ao Desenv.da Pratica do Desporto Amador Invest.em Reg.de Exec.Especial Cr$ 20.465.000,00 (00) Cr$ Coord.e Superv.Geral da Pasta-SEBEST Remuneração de Serv.Pessoais Outros Serv.e Encargos Transferencias Correntes a Municípios Subvenções Sociais Outras Transf.a Pessoas ENTIDADES SUPERVISIONADAS Atividades a Cargo da Febem/se Pessoal e Encargos Sociais Projeto a Cargo da Fundese Auxílios P/Investimentos Atividade a Cargo da Fundese Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Corren tes Outras Despesas Corren tes SECRETARIA DE ESTADO DE HABITA - ÇÃ0 E SANEAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAçAO E SANEAMENTO Programa e Desenv.Urbano Estadual Invest.em Reg.de Exec.Especial Invest.em Reg.de Exec.Especial Infraestrutura em Conj.Habitaci onais Invest.em Reg.de Exec.Especial Esgoto Sanitário de Aracaju 23 Etapa Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Implantação de Esgoto Sanitário em Sedes municipais Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas Abastec.D 1 água em Sede Municip. Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas 2.066.000,00 (00) Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ Cr$ 1.557.000,00 4.324.000,00 18.008.000,00 5.026.000,00 7.169.000,00 1.995,000,00 12.026,000,00 5.592.000,00 36.450.000,00 1.017.000,00 (00) (00) (00) (00) (00) (01) (00) (01) (00) (25) Cr$ 4.909.000,00 (00) Cr$ 68.634.000,00 (46) Cr$ 31.012.000,00 (00) Cr$ 6.855.000,00 (46) Cr$ 1.628.000,00 (00) 6.777.000,00 (25) 13764471.715 4140.00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO V 42.033 DE S-Z DE %XT%m(ad%?DE 1990 SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA - ÇÃO E SANEAMENTO Duplicação da Adultora do São Francisco Constituição ou Aumento do Capital de Empresas Industriais ou Agrícolas TOTAL. Cr$ 51.213.000,00 (00) Cr$ 1.055.020.000,00

Art. 39.

- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE, em 2% de cUdência e 1022 da República. ÁRTWlU :lJcSRtesHÃLA^ARES GOVERNADOR DO ESTADO de 1990; 1692 da Indepen André Mesquita Medeiros Secretario de Estado de Economia e Fiannças GOVERN O OE SERGIPE DECRETO N.° 41031-R DE 43 DE y€Z€-mr$KQ DE 1990 Homologa Resolução ns 044/90, do Conse lho Rodoviário Estadual, que autoriza o Diretor Geral do DER/SE a firmar cori trato de empreitada. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termoso do Art. 84 item V, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. ls, item I, alínea "i", do Decreto ne 8.105, de 20 de outubro de 1986, e tendo em vista o que consta do Processo ne 03937/90-0, de 28 de dezembro de 1990, protocolado na Secretaria de Estado de Governo, DECRETA : Art. lé - Fica homologada a Resolução n^ 044/90, de 20 de dezembro de 1990, do Conselho Rodoviário Estadual, que autoriza o Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe-DER/SE, a firmar contrato de empreitada pa rá execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação, drena gem, obras complementares e obras d"artes correntes da Rodovia SB-432, trecho BR-101 - Município de Laranjeiras, cuja Resolução com este Decreto é puolicada.

Art. 2.

s - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de dezembro de 1990.

Art. 32.

- Revogam-se as disposições em contra rio. Aracaju, 2% de CUL-^P ^ ç de 1990; 169e da Inde pendência e 102e da República. ANTONTÍT^ARLOS GOVERNADOR l DO ESTADO //João de Seixas Dórea / Secretário de Estado dos Transportes, Obras Públicas e Energia ,/ JRNC. Secretário de Estado de Governo Governo de Sergipe SECRETARIA DE 09RAS , TRANSPORTES E ENERGIA DEPARTAMENTO OE ESTRADAS DE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO RESOLUÇÃO NO 044 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990 AUTORIZA O DIRETOR GERAL DO DER-SE, A CELEBRAR CONTRATO DE EMPREITADA, E PA PROVIDEN CIAS CORRELATAS. O CONSELHO RODOVIÁRIO ESTADUAL, no uso de suas atribui ções legais e tendo em vista o que consta do processo no 10486/90 , bem como deliberação do Conselho em reunião de 20 de dezembro de 1990, Considerando o mandamento contido na constituição esta dual, RESOLV E :

Art. 10.

- Fica autorizado o Diretor Geral do DER/SE, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sergipe, a firmar Contrato para execução dos Serviços de Terraplenagem,Pavimen tacão. Drenagem, Obras Complementares e Obras D 1 artes Correntes da Rodovia SE-432, trecho BR-101 - Laranjeiras, com extensão de 6,00 km, neste Estado de Sergipe, conforme Projeto Executivo, com a fir ma GOÊS COHABITA CONSTRUÇÕES S/A, vencedora da Licitação pela Comis são do DER/SE, no valor de Cr$ 229.015.638,41 (duzentos e vinte e nove milhões, quinze mil, seiscentos e trinta e oito cruzeiros e quarenta e hum centavos) obedecendo o abaixo especificado:

ICorrerá por conta da Dotação Orçamenta ria a ser consignada no Orçamento Programa do DER/SE, para o exer ciclo de 1991 o valor de Cr$ 229.015.638,41 (duzentos e vinte e no ve milhões, quinze mil, seiscentos e trinta e oito cruzeiros e qua renta e hum centavos), na Função Transporte - Programa Transporte Rodoviário Sub - Programa Rodoviário. y 43k Governo de Sergipe SECRETARIA DE OBRAS , TRANSPORTES E ENERGJA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS OE RODAGEM DER-SE CONSELHO RODOVIÁRIO

Art. 20.

- Fica desde já autorizado o Diretor Geral do DER-SE,quando da execução Orçamento Programa do DER-SE,no exercido de 1991,a baixar Portaria abrindo Crédito Adicional para as despesas" constantes do Art. lo,inciso I desta Resolução e com Reajustamento se houver necessidade.

Art. 30.

- Esta Resolução entrará em vigor com o Oe creto que a Homologar, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de de zembro de 1990.

Art. 40.

- Revogam-se as disposições em contrário . Sala das Sessões do Conselho Rodoviário Estadual em Aracaju,aos 20 dias do mês de dezembro de 1990. Doutor João de Seixas Doriá PRESIDENTE

Decreto Estadual de Sergipe nº 12033, de 28 de dezembro de 1990

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