Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 12050, de 29 de janeiro de 1991
Nº 12050/1991
GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H.° U-Oso DE g-"% DE Àt^ iJ(5TVLO DE 1991 N Abre ã Secretaria de Estado da Adminis tração, o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00, para reforço de dota ções consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, usando das atribuições que lhe confere o artigo 84, item V, da Constituição Estadual, da autorização cont! da no artigo 99, inciso I, da Lei n° 2.951, de 27 de dezembro de 1990, DECRETA :
Art. 12.
- Fica aberto ã Secretaria de Estado da Administração, o crédito suplementar de Cr$ 1.800.000,00 (Hum milhão e oitocentos mil cruzei ros), para reforço da dotação orçamentária indicada a seguir: 030070021.2204 3490.92 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Coordenação de Meios para Cadastro e Pagamento de Pessoal FR Despesas de Exercícios Anteriores Cr$ 1.800.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.800.000,00
Art. 22.
- Os recursos necessários ã execução do disposto no ar tigo anterior decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 030090217.2205 3490.39 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Capacitação de Recursos Humanos para a Administração Pública Estadual Outros Serviços de Terceiros-Pessoa FR Jurídica Cr$ 1.800.000,00 (000) TOTAL Cr$ 1.800.000,00
Art. 32.
- Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Aracaju-SE,em $-o de cia e 1032 da República. mrmipcxR% :^o de 1991; 1702 da Independen OS V GOVERNADOR DO ^STADO André Mesquita Medeiros Secretário de Estreto de Economia e FInan Secret