Decretos estaduais de Sergipe
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Decreto Estadual de Sergipe nº 16078, de 2 de outubro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16079, de 1 de outubro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16080, de 1 de outubro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16081, de 1 de outubro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16075, de 30 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16076, de 30 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16077, de 30 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16067, de 27 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16068, de 27 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16069, de 27 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16070, de 27 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16071, de 27 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16072, de 27 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16073, de 25 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16074, de 25 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16062, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16063, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16065, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16066, de 19 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16064, de 18 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16058, de 13 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16059, de 13 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16060, de 13 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16056, de 12 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16057, de 12 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16052, de 10 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16054, de 10 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16055, de 5 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16053, de 4 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16041, de 2 de setembro de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16042, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16043, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16044, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16045, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16046, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16047, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16048, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16049, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16050, de 27 de agosto de 1996Decreto Estadual de Sergipe nº 16051, de 27 de agosto de 1996