Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16060, de 13 de setembro de 1996
Nº 16060/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°ÁQ.OW D E OS DE gelem tô vtO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.700.000,00 ( sete milhões setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas FR 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (000) 030080033.2198 - Amortização e Encargos da Dívida Interna 3290.21 - Juros Sobre a Dívida por Contrato R$ 3.100.000,00 (000) 4790.71 - Principal da Dívida por Contrato R$ 4.000.000,00 (000) TOTAL R$ 7.700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fi^de Se^Ü^ o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. ^-/ : ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W D E O5° DEZê-fe?nkfeO DE 1996 ^ Mart Secretário de Estado do de MAo os Ani Planejamento e^da Ciência e Tecnologia rosé" Figueiredo Secretário de Estado/da Fazenda