Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16070, de 27 de setembro de 1996
Nº 16070/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁÇ.O?O DE üi4 DE J:e^f^srit^ieO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040180111.1239 - Programação a Cargo da EMDAGRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (000) TOTAL R$ 600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 040540447.1249 - Programação a Cargo da COHIDRO FR 4513.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 600.000,00 (000) publicação. TOTAL R$ 600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^7 de ^fcJl o de 1996; 175- da Independência 108- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁC-OfO DE M DE Se-feMteVLO DE 1996 ^^ C ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO-JESTADO Marejo Secretári o de Estado do P de Meuó e/% Ciência e Tecnologia J0sé Figueiredo Secretário de Estado daf Fazenda Secretário de Estado da Agric auj. a xio Abastecimento e da Irrigação