Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16053, de 4 de setembro de 1996
Nº 16053/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AC.053 DE Oi DE Se-fe/trtytLO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3490.10 - Outros Benefícios de Natureza Social R$ 100.000,00 (000) 3490.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 030070020.2102 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (000) At GOVERNO DE SERGIPE DECRETO MÁÍ.053 DE Qâs DE Sereto to KO DE 1996 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 030070021.2105 - Manutenção das Secretarias Especiais 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 4590.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 030070021.2109 - Apoio Técnico e Financeiro aos Municípios 4940.42 - Auxílios R$ 80.000,00 (000) 4950.42 - Auxílios R$ 20.000,00 (000) E FINANÇAS 030070021.2107 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ec 3190.14 - Diárias - Pessoal Civil R$ 20.000,00 (000) FAZENDA 030070021.2195 - Encargos de Atividades Centralizadas 3490.91 - Sentenças Judiciárias R$ 440.000,00 (000) TOTAL R$ 750.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Oide S-J$Sl-W^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. Mar Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO os Antônio de Planejamento e ifk Ciência e Tecnologia ^ Mfelo i ifk Ci GOVERNO DE SERGIPE DEjEiTEDO K°Á(o.0S3 DE OSL ^^JQ DE 1996 J(fsé Figueiredo Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário Chefe da Casa Civil em Exercício