Decreto Estadual de Sergipe nº 16073, de 25 de setembro de 1996

GOVERNO DE SERGIPE DECRET O H?ÍLO^d DE dJ DE Zelem v^^o DE 1996

Cria Escola de I o Grau DR. HUMBERTO MOURÃO GUIMARÃES", na Cidade de Lagarto -SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo cora o disposto na Lei n° 3.591, de 09 de janeiro de 1995, Considerando a necessidade de ampliação do ensino de I o Grau na Cidade de Lagarto, face a existência de Clientela; Considerando a possibilidade de implantação desse grau de ensino na Cidade de Lagarto pelas instalações físicas existentes e recursos humanos disponíveis; DECRETA : Ar t I o . Fica criada a Escola de I o Grau "HUMBERTO MOURÃO GUIMARÃES", na Cidade de Lagarto -SE.