Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16048, de 27 de agosto de 1996
Nº 16048/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁQDH D E JL3L DE AC?OSTO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea A da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO 110070020.2282 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEICT FR 3490.30 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT 3490.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 500,00 (000) TOTAL R$ 18.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA, DO COMéRCIO E DO TURISMO E FINANÇAS 110070021.2285 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEICT FR 3490.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 18.500,00 (000) ^íf 4 ^ TOTAL R$ 18.500,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÁCOfà DE 2"L DE frõOSTO DE 1996 publicação. 108- da República.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de o-^f^Sode 1995; 175- da Independênci a e %^^/ / ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Málico Secretário de Estado do britônio de Mero Planejamento e da Ciência e Tecnologia José Figueiredo Secretárioyde Estadp da Fazenda Secretário de Estarao da Indústria, do Comércio e do Turismo