Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 16059, de 13 de setembro de 1996
Nº 16059/1996
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Á(o.053 (?nc?AíteWO DE 1996
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, inciso II, alínea C, da Lei n- 3.678 de 08 de dezembro de 1995. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020040014.1043 - Construção e Equipamento do Forum de Aracaju FR 4590.51 - Obras e Instalações R$ 1.200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, US" de ^t%ZCa^o de 1996; 175- da Independência e 108- da República. x ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marcjós Antônio de Melo Planejamento e^da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DEC DE 1996 Secretário do da Fazenda LuisÀntôniof Silveira Teixeira Secretário efe Estado^ da Justiça e da Cidadania